Empreendedores poderão aumentar produção com novas regras do MEI

Projeto de Lei Complementar abrange regras que devem afetar mais de 14 milhões de empreendedores brasileiros, entre eles, os mais de 300 mil ligados à produção de alimentos para consumir em casa.

21 set 2022 - 09h50

(atualizado em 22/9/2022 às 18h41)

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Em junho deste ano, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) com o objetivo de aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores para R$130 mil, além de propor outras alterações que, se sancionadas, entrarão em vigor em 2023. Atualmente, alguns dos requisitos para abrir um MEI envolvem o faturamento máximo de R$81 mil ao ano, limite de contratação para um funcionário e o exercício de atividade econômica inserida na lista oficial da categoria, que soma mais de 14 milhões de cadastros, de acordo com a Receita Federal.

Criado em 2009, o MEI tem o objetivo de formalizar o trabalho autônomo, fornecendo um CNPJ para permitir a emissão de notas fiscais e garantir direitos de pessoa jurídica, como acesso aos benefícios da Previdência Social. De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios elaborado pelo Sebrae em 2021, 328 mil brasileiros são registrados na receita como microempreendedores ligados à produção de alimentos para consumir em casa, que é uma das cinco atividades com maior concentração de MEI - e um dos ramos que poderá expandir e passar a produzir em larga escala caso o PLP entre em vigor no ano que vem.

O Projeto de Lei Complementar aprovado, além de permitir aos empreendedores acompanharem a inflação e o desenvolvimento econômico do país, também dará sustentação legal à adaptação da categoria aos novos formatos de produção, já que existe uma forte inclinação para automatizar os processos visando aumentar a produtividade e o lucro. O chamado "empreendedorismo 4.0", por exemplo, é uma tendência que une o trabalho colaborativo com maquinário inteligente, aproveitando os avanços na robótica e na tecnologia digital para facilitar a rotina dos profissionais e que, segundo o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), aumenta em 22% a produção de pequenos empresas.

Este tipo de empreendedorismo busca mais eficácia nas operações, com atenção especial às inovações e preocupação com a sustentabilidade, considerando que hoje existe uma consciência maior em relação à necessidade de cuidar do meio ambiente. Por isso, com um teto de faturamento maior para continuar usufruindo das facilidades do MEI, os microempreendedores podem investir em automação para terem mais lucro, entrando em conformidade com o objetivo de prosperar no mercado sem prejudicar o ecossistema.

"As novas regras do MEI, que impõem um novo teto de faturamento para trabalhadores autônomos, poderão fazer com que esses empreendedores tenham uma margem de lucro maior, sem obrigá-los a mudar de categoria. Na produção de salgados, por exemplo, o uso de equipamentos adequados poderá fazer uma grande diferença, já que o processo manual pode trazer muito cansaço físico, especialmente para os braços", afirma Marcus Levorato, gerente comercial da Consultomaq, empresa que vende máquinas para fazer salgados e doces.

Ainda de acordo com o gerente comercial da Consultomaq, a automação da produção, a partir da vigência das novas regras do MEI, permitirão que os salgadeiros aproveitem as tendências do mercado. "Existe uma diferença grande entre a produtividade de fazer tudo na mão, que fica limitada por questões de tempo e saúde, para a fabricação com as máquinas que conseguem manter um ritmo constante de atividade, o que também reflete na renda mensal dos empreendedores", ressalta.

Se tiver aprovação do Plenário e da Presidência da República, as atualizações nas regras para MEI vão alterar os limites de faturamento da categoria, em um contexto de mercado que aproxima os microempreendedores das tendências que podem ajudá-los a produzir para lucrar mais.