Governos erram ao dar tratamento uniforme para microempresas
Estudo do Ipea afirma que políticas públicas desconsideram que o setor é muito heterogêneo e dão remédio único para estabelecimentos diferentes
As políticas públicas brasileiras falham em estimular de fato a sobrevivência e o crescimento de micro e pequenas empresas, por tratarem esse segmento como algo uniforme. A crítica foi feita num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), parte de uma publicação especial sobre o setor no Brasil.
“Considerar as MPEs como integrantes de um grupo homogêneo é como considerar todos os mamíferos, da baleia ao ornitorrinco, como um único grupo e formular as mesmas ações de preservação para espécies tão distintas”, escrevem os autores, Mauro Oddo Nogueira e João Maria de Oliveira, ambos técnicos de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.
“Falar em MPEs é falar em empreendimentos que vão desde uma desenvolvedora de robôs para inspeção de dutos de petróleo, instalada em uma incubadora tecnológica de uma instituição de pesquisa, até uma pizzaria localizada no município de Paracaima, em Rondônia”, afirma o texto, intitulado “Da Baleia ao Ornitorrinco: contribuições para a compreensão do universo das micro e pequenas empresas brasileiras”, um dos estudos apresentados em abril do ano passado na 25ª edição da Radar, publicação periódica do Ipea.
A mira desajustada afeta um setor fundamental para o país. Embora ressaltem que faltam estudos consistentes sobre o peso e o perfil das MPEs, os pesquisadores mostram dados que deixam clara a importância do setor. Segundo informações de 2011 do Ministério do Trabalho, esse tipo de empresa representa 99% (6,1 milhões) do total de estabelecimentos devidamente registrados e empregam 51,6% da mão de obra formal. As estimativas sobre a participação no Produto Interno Bruto (PIB) são mais controversas, mas em geral se situam em torno de 20%. Os números sobre empresas informais, igualmente controversos, indicam que elas são 8 milhões.
Ao tentar lidar com esse enorme setor na elaboração de políticas públicas, os governos adotam crivos diferentes. Algumas medidas recorrem ao critério do IBGE e do Sebrae: o número de pessoal ocupado é que define o que é uma micro e pequena empresa. O problema, apontam os autores, é que isso não distingue bem as firmas: abrange tanto uma start-up de alta tecnologia como um salão de beleza.
Outro critério é o faturamento – usado, por exemplo, na lei que criou o Simples. Aqui, o problema é que os valores não são reajustados regularmente. “Assim, à medida que a inflação vai se acumulando, há uma aparente tendência de crescimento no porte médio das firmas do país. No momento em que os valores são reajustados, há a tendência a uma abrupta queda no porte médio das empresas”, observam os pesquisadores. Numa lei ligada a beneficio fiscal, isso “caba induzindo as empresas ao ‘esforço’ de não crescerem, permanecendo assim nas faixas que fazem jus aos benefícios”.
Além disso, os programas raramente levam em conta diferencias regionais, setoriais, de domínio de tecnologia ou de uso de ferramentas de gestão.
A falta de um foco adequado produz medidas que não têm impacto suficiente. Um dos pontos analisados pelo estudo são os programas de incentivo a inovação. Em geral, as políticas públicas enfatizam avanços na camada mais sofisticada da economia, mas isso não necessariamente transborda para a estrutura produtiva como um todo.
Para grande parte das micro e pequenas empresas, políticas de modernização seriam mais úteis, num primeiro momento, do que de inovação. “Para uma pequena lanchonete em um subúrbio do Rio de Janeiro, inovação é a simples aquisição de um descascador mecânico de batatas”, exemplificam os pesquisadores. Eles defendem que iniciativas para modernizar processos produtivos e de gestão podem ajudar a levar inovação às MPEs.
