MEI têm semana nacional de capacitação promovida pelo Sebrae

Os microempreendedores individuais (MEI) – aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano - poderão, a partir do próximo dia 13, participar de cursos e oficinas, tirar dúvidas e assistir palestras gratuitas sobre empreendedorismo, segurança alimentar, tributação, legislação, entre outros assuntos. Até o dia 18, o Sebrae promove, simultaneamente, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal a semana do Microempreendedor Individual. A Semana, promovida pela sétima vez, é considerada o maior evento voltado para essa categoria de donos de negócios. A expectativa é que essa edição promova mais de 42 mil capacitações e atenda mais de 140 mil empreendedores.

“Uma das nossas prioridades nesse ano é capacitar os milhões de microempreendedores que se formalizaram desde a criação dessa figura jurídica. Queremos que essas pessoas aprimorem sua gestão e com isso expandam seus negócios”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Desde a sua criação, em 2009, mais de 4,8 milhões de pessoas se formalizaram em uma das mais de 480 atividades permitidas nessa figura jurídica. 

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A Semana do MEI oferece programação gratuita com diversas atividades, como palestras, oficinas, clínicas tecnológicas, capacitações, orientações, consultorias e esclarecimentos sobre o processo de formalização. Podem participar dessas ações todos os interessados em aprimorar sua gestão, aumentar a qualidade, produtividade e competitividade de sua empresa. As capacitações são feitas por meio de oficinas práticas, com metodologia de fácil assimilação. 

Os empreendedores que ainda não se formalizaram e querem ter uma empresa, também podem participar das capacitações. Além disso, o Sebrae vai reunir, no mesmo local, órgãos como a Receita Federal, Previdência Social, Anvisa, Corpo de Bombeiros, Junta Comercial e instituições de Crédito para esclarecer todas as dúvidas desses potenciais empresários.

MEI

A figura jurídica do Microempreendedor Individual foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham como abrir uma empresa. O processo de formalização é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Fomalize-se. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.

Ao se formalizar, o microempreendedor individual passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.