Sebrae-SP tem atendimento especial para MEIs inadimplentes

Faltando menos de uma semana para o encerramento do prazo de entrega da Declaração Anual, cerca de 50% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda enviaram os formulários. Por conta disso, o Sebrae-SP irá realizar, entre os dias 26 e 30 de maio, um atendimento especial em 33 escritórios e 35 vans, que estarão voltadas aos empreendedores que desejam ficar em dia com esta pendência.

Além de realizar a entrega da declaração, cujo prazo se encerra dia 31 de maio, os MEIs também devem quitar as guias atrasadas de pagamento do Documento Único de Arrecadação (DAS), cuja inadimplência está na casa dos 60% dentre os mais de 4 milhões de microempreendedores existentes no país.

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“Metade dos MEIs de São Paulo ainda não entregou a declaração. Quem não efetivá-la no prazo será notificado pela Receita Federal e pagará multa pelo atraso. Caso não realize os procedimentos, poderá ser excluído do Simples Nacional”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, em comunicado à imprensa.

Os atrasos no pagamento do DAS implicam em multas e juros. Além disso, o empresário também fica sujeito à perda de benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Caso o empreendedor chegue a uma situação extrema e seja excluído do regime do Simples, o prejuízo é grande. De acordo com simulação do Sebrae-SP, uma cabeleireira enquadrada como MEI que fatura R$ 5 mil mensais, paga uma taxa de R$ 41,20. Caso passe para a categoria do Lucro Presumido, desembolsará mensalmente R$ 920 e mais os honorários contábeis. Ou seja, um valor pelo menos 20 vezes a mais do que aquele que normalmente pagaria.

Para enviar a Declaração Anual, basta acessar o Portal do Empreendedor, digitar o CNPJ, informar o valor da receita bruta referente ao ano de 2013 e dizer se possuía ou não empregado. O procedimento é gratuito.