Ministério da Economia diz que não pagou parcela ao banco dos Brics por falta de dotação do Congresso

5 jan 2021 - 20h48

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O Ministério da Economia informou nesta terça-feira que deixou de realizar o pagamento da penúltima parcela do aporte de capital ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), o banco dos Brics, em razão de não ter tido autorização orçamentária pelo Congresso Nacional para quitação das obrigações junto ao organismo internacional.

Funcionários trabalham na fachada do prédio do Ministério da Economia
03/01/2019
REUTERS/Adriano Machado — Funcionários trabalham na fachada do prédio do Ministério da Economia 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Em nota, o Ministério da Economia argumentou que encaminhou mais de uma vez ao Congresso Nacional pedidos de dotação orçamentária para realizar esse pagamento. No entanto, segundo a pasta, embora os projetos tenham sido aprovados pelos parlamentares, houve nessas ocasiões um remanejamento de onde os recursos deveriam ser gastos.

O prazo de quitação desta parcela venceu no último domingo, tornando o Brasil, que é um dos acionistas do banco que ajudou a fundar, inadimplente.

O NDB é um banco de desenvolvimento multilateral, fundado em 2014, operado, além do Brasil, pela Rússia, Índia, China e África do Sul, países membros do Brics, cujo principal objetivo concentra-se no financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimentos em economias pobres e mercados emergentes.

Aprovado em 2015, o acordo entre o Brasil e o NDB previa o pagamento das subscrições em sete parcelas. De acordo com o Ministério da Economia, o país ainda deve o pagamento das duas últimas parcelas no valor de 350 milhões de dólares.

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