Ministério Público denuncia cinco pessoas do grupo 123 Milhas por crimes contra consumidores
Em nota, a empresa negou as acusações e ressaltou que está focada em seu processo de recuperação judicial
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O caso 123 Milhas ganhou mais um 'capítulo' nesta quinta-feira, 12. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas do grupo por ao menos quatro crimes: fraude a credores, lavagem de dinheiro, favorecimento de credores e crime contra as relações de consumo. Em meio à crise que abateu a empresa de viagens, a venda de pacotes com datas flexíveis foi suspensa em agosto do ano passado e a 123 Milhas agora está em processo de recuperação judicial.
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Em agosto de 2023, a agência interrompeu a operação de pacotes da linha "Promo", incluindo a emissão de passagens para viagens com embarques previstos de setembro a dezembro do mesmo ano. A decisão, claro, gerou revolta por parte dos clientes, que se sentiram prejudicados com a situação.
Na ocasião, a 123 Milhas emitiu um comunicado em que dizia que a medida foi tomada por "persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à vontade" da empresa e garantiu que devolveria os valores pagos integralmente por meio de vouchers de viagem.
A mais nova Ação Penal Pública do MPMG é justamente referente a uma série de reclamações feitas por consumidores. De acordo com a denúncia, a 123 Milhas teria induzido os clientes a erro por incontáveis vezes, entre junho de 2022 e agosto de 2023.
O órgão ainda considerou que a agência de viagens enganou os consumidores acerca da qualidade e natureza dos produtos da linha promocional.
Na ação, o Ministério Público também considerou que pessoas em cargos de liderança dentro da 123 Milhas teriam praticado fraudes antes mesmo que o pedido de recuperação judicial da agência fosse aceito pela Justiça. Isso teria acontecido entre novembro de 2022 e agosto de 2023.
Um dos fatores citados seria a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos a sócios e acionistas. Segundo a denúncia, a medida teria prejudicado em ao menos R$ 153 milhões aos credores.
Conforme o MPMG, a movimentação foi feita com o objetivo de obter vantagens financeiras ilícitas e reforçar a posição da 123 Milhas no mercado de viagens online.
O órgão também apontou o crime de lavagem de dinheiro após a agência usar uma empresa de publicidade para dissimular "a natureza, origem e propriedade de bem e valores no montante de R$ 11.575.600 provenientes, direta e indiretamente, de infrações penais”.
Em nota enviada ao Terra, a 123 Milhas nega as acusações. O grupo ressaltou que está focado em sua recuperação judicial e em gerar recursos para cumprir os compromissos financeiros com seus credores
"O Grupo 123milhas nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética", diz comunicado.
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