Ministério Público recomenda suspensão temporária de acordo entre Incra e Belo Sun
Procuradores querem levantar mais dados sobre o contrato com a mineradora para avaliar o caso; Incra cedeu parte de um assentamento rural no Pará para projeto de exploração de ouro
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos efeitos do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, para exploração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, até que se chegue a um acordo sobre o caso. O órgão informou que vai fazer reuniões para levantar dados sobre o contrato entre o Incra e a Belo Sun, que pretende implantar um megaprojeto de mineração no município de Senador José Porfírio (PA).
"O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar uma solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades", declarou o órgão, por meio de nota.
Nesta quinta-feira, 9, foi realizada uma reunião entre o MPF, Incra, Belo Sun e a Defensoria Pública da União (DPU). Nesta sexta-feira, haverá reunião entre o MPF e movimentos sociais. No próximo dia 16, voltam a se reunir o MPF, Incra, Belo Sun e DPU. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será convidado a enviar representante.
Segundo o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, são necessários esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Incra e a empresa Belo Sun, especialmente para explicar as contrapartidas e as medidas aos demais assentados possivelmente afetados. Naves Filho sugeriu ao Incra que avalie a possibilidade de suspender os efeitos do acordo, até que sejam finalizadas as tratativas com as instituições participantes da reunião desta quinta-feira. As informações prestadas pelo Incra e pela mineradora serão analisadas para a definição das medidas a serem tomadas pelo MPF.
"O MPF, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, bem como considerando o empenho do Incra e da empresa na prestação de esclarecimentos, buscará primeiramente solução extrajudicial", disse.
Informações solicitadas
O MPF solicitou ao Incra informações sobre as medidas adotadas quanto aos assentados do projeto de assentamento Ressaca que estão na área onde se pretende instalar o empreendimento minerário e sobre qual a avaliação dos impactos para a população e as medidas para mitigar esses efeitos.
"A autarquia também foi solicitada a informar sobre se houve oitiva dos assentados, sobre quais as medidas de compensação destinadas a essas famílias, sobre qual foi o parâmetro ou estudo realizado pelo Incra para se chegar à conclusão de que a destinação das compensações ocorreria fora do Pará, e sobre como foi feita a aquisição dos lotes no entorno do local onde se pretende implementar o projeto de mineração", informou o MPF.
Conforme revelou o Estadão, o Incra decidiu reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, e também vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun quer fazer na região.
A reportagem teve acesso à versão final do contrato que foi fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula que diz que a empresa terá de "pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei".
O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha qual será o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun ainda não se manifestaram sobre esse item do acordo.
O Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro do País, conforme repete há anos a Belo Sun.
Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 7, o Incra firmou o contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.
No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.
O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,34 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, "em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra". O contrato não detalha o critério usado para estipular esse valor.
O Incra declarou que o fato de ter aceitado uma fazenda em Mato Grosso como moeda de troca para reduzir e abrir espaço para a mineração de ouro em um assentamento no Pará se deve ao fato de não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem. O Incra revelou ainda que a negociação já era tratada há anos com o órgão.
A mineradora Belo Sun declarou que o acordo com o Incra "supera" a discussão sobre os direitos de exploração e posse das terras da região. O assentamento Ressaca, na Volta Grande do Xingu, foi criado em 1999, quando só havia pedidos de pesquisa mineral de empresas brasileiras sobre a região. A companhia canadense Belo Sun só chegou oficialmente no Brasil em julho de 2007, para fazer estudos, e pediu suas concessões de lavra em 2010.
