Ministro avalia que Petrobras é credora em renegociação da cessão onerosa
A Petrobras é credora na renegociação do contrato da cessão onerosa com o governo federal, avaliou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ao ser questionado sobre o assunto nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.
A afirmação foi feita após um longo período de discussão do assunto entre integrantes do governo e da Petrobras, em que as partes evoluíram na definição de critérios a serem usados para cálculo do valor final do contrato, conforme informou a estatal na véspera, data inicialmente vista como prazo final para as negociações.
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"É uma questão complexa, mas os problemas já foram equacionados... agora existem leituras diferentes sobre uma cláusula do contrato, e como manda a regra da administração pública é a AGU (Advocacia-Geral da União) que tira e arbitra as divergências", declarou Moreira.
Os critérios discutidos deverão definir se a Petrobras é credora ou devedora na renegociação do contrato acertado com a União em 2010, quando a estatal obteve o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos, pagando 74,8 bilhões de reais por isso.
Questionado por jornalistas após evento na associação comercial do Rio de Janeiro, Moreira afirmou: "A Petrobras é credora".
Uma revisão do contrato --considerando variáveis como dólar e barril do petróleo--, já estava prevista desde sua assinatura em 2010, quando houve uma capitalização da empresa.
Na véspera, o governo informou que as conclusões da comissão que discutiu o tema passarão pelo crivo dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, além de serem submetidas ao Tribunal de Contas da União (TCU) --o que pode atrasar ainda mais o acordo.
Com problemas fiscais, não seria simples para o governo federal eventualmente pagar a Petrobras em dinheiro, caso se conclua que a estatal tem direito de receber recursos.
Há ainda questões legais a serem consideradas, uma vez que um pagamento à Petrobras em barris de petróleo poderia exigir uma mudança legislativa.
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