Ministro do Desenvolvimento Agrário descarta alteração em datas de validade de alimentos
Segundo Paulo Teixeira, governo não cogita adotar sugestão do setor de supermercados; medida é vista como possível munição para os opositores
BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo não cogita alterar o sistema de datas de validade dos alimentos para reduzir os preços desses produtos, uma demanda do setor de supermercados. Ele falou a jornalistas depois de uma reunião no Palácio do Planalto sobre o aumento dos preços dos alimentos.
A discussão desta quinta-feira envolveu, além de Paulo Teixeira, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. O ministro do Desenvolvimento Agrário disse que, na sexta-feira, 24, as propostas levantadas na reunião desta quinta serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E que anúncios dependem do que o chefe do governo decidir.
Segundo Teixeira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve participar do encontro da sexta-feira. Também deverão estar presentes, além do ministro do Desenvolvimento Agrário, Haddad e Lula, Carlos Fávaro e Rui Costa.
O aumento dos preços dos alimentos ganhou mais atenção da cúpula do governo nos últimos dias. Na quarta-feira, 22, Rui Costa disse que o governo discutiria "intervenções" para reduzir os preços. A declaração pegou mal junto ao mercado e ao empresariado, e o ministro passou a falar em "ações" e "medidas".
Rui Costa já havia descartado alterações no sistema de validade de alimentos em entrevista à CNN na noite de quarta-feira. Caso fosse adotada, a medida provavelmente daria munição para opositores criticarem o governo. Nos primeiros dias de 2025, o Planalto passou por grande desgaste causado por boatos espalhados por opositores de que as transações por Pix seriam taxadas.
O que os supermercados propõem?
A mudança no conceito regulatório da data de validade dos alimentos é um pleito antigo da indústria e foi apresentada ao presidente Lula em uma reunião com representantes dos supermercados, varejo, atacado e a própria indústria de alimentos em 21 de novembro, da qual também participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Indústria), e Carlos Fávaro (Agricultura).
Na ocasião, supermercadistas apresentaram ao presidente e ministros dez medidas com potencial redução de custos ao varejo e aumento da competitividade, o que poderia diminuir a pressão sobre os custos do setor e levar a um consequente barateamento de preços. Segundo interlocutores, a proposta sobre a mudança regulatória no conceito de data de validade dos alimentos "chamou a atenção" de Lula que pediu para a Casa Civil avaliar a questão.
O pleito da indústria é a aplicação de um novo conceito regulatório de validade para alimentos industrializados, conhecido no exterior como "best before", que indica o período mínimo que um alimento mantém seu sabor e valor nutricional. Após esse prazo, o alimento continuaria adequado para consumo. O conceito seria aplicado para alimentos estáveis em temperatura ambiente ou com atividade de água baixa ou embalados a vácuo ou esterilizados, como macarrão, conservas, sucos de frutas, grãos, leite UHT.
Pelo conceito, seria indicado ao consumidor nos rótulos dos alimentos a data preferencial de consumo, com a tarja "consumir preferencialmente até". Segundo fontes, a preferência de consumo indicaria ao consumidor o período de maior preservação das características adicionais do alimento, como crocância, dulçor, e não sobre seu vencimento. Estes alimentos poderiam continuar sendo comercializados mesmo após a data prevista no "best before". O conceito já é utilizado em países da União Europeia, Estados Unidos e Canadá.
Para categorias de alimentos, com maior perecibilidade, como carnes in natura, leite pasteurizado, queijos frescos, permaneceria o uso da data de vencimento do produto como é hoje. Alimentos vencidos continuariam sendo proibidos de comercialização, assim como é atualmente previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Interlocutores do governo que acompanham o tema afirmam que o impacto da medida regulatória não seria imediato no preço do alimento, mas sim para redução do desperdício e consequente maior disponibilidade nos supermercados.
Em apresentação da medida ao governo, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) estimou que a adoção do "best before" no Brasil poderia gerar redução de perda de R$ 735 milhões em alimentos industrializados./Com Isadora Duarte e Fernanda Trisotto
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