Ministro do TCU determina que órgão continue monitorando abastecimento de diesel no País
Decisão do ministro Augusto Nardes se justifica, segundo o tribunal, pelos possíveis impactos da nova política de preços da Petrobras e por iniciativas regulatórias adotadas pelo governo anterior
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Augusto Nardes determinou que o órgão continue fiscalizando o abastecimento de diesel no País, tendo em vista a nova política de preços implementada pela Petrobras neste ano.
Segundo a nota, a mudança "tem sido apontada como causa dos recentes desabastecimentos de óleo diesel verificados em algumas regiões do país."
"Tendo em vista a nova política de preços implantada em 2023 pela Petrobras, a qual tem sido apontada como causa dos recentes desabastecimentos de óleo diesel verificados em algumas regiões do país, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, determinou que o monitoramento fosse continuado ao longo deste ano", informou o TCU em nota.
Segundo o Tribunal, para o ministro Nardes, a continuidade do acompanhamento se "justifica devido a duas iniciativas regulatórias adotadas pelo governo anterior que ainda se encontram em andamento, bem como possíveis impactos da nova política de preços a ser adotada pela Petrobras".
O ministro foi relator do processo que acompanhou ações governamentais adotadas para garantir a segurança no abastecimento de derivados de petróleo em virtude da guerra da Ucrânia.
"Diante de rumores de riscos elevados de escassez global do óleo diesel e consequente desabastecimento do mercado interno brasileiro, o TCU acompanhou, até o final daquele ano, as medidas adotadas pelo governo federal para garantir o abastecimento desse combustível no país. A partir desse monitoramento, o TCU fomentou a articulação entre os órgãos envolvidos e a adequada gestão do risco de desabastecimento."
