Moraes impede apreensão de e-mails entre diretores e advogados da Americanas
Segundo o entendimento do ministro, decisão a favor poderia colocar em risco a garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes confirmou parcialmente nesta segunda-feira, 3, decisão que barra a apreensão de e-mails trocados entre atuais e antigos executivos da Americanas e advogados da companhia.
O caso envolve uma disputa entre a Americanas e o Bradesco na Justiça. A varejista levou ao STF uma reclamação para que a mais alta corte do país cassasse decisões da Justiça de São Paulo que permitiram a apreensão de documentos e e-mails de executivos da companhia.
Moraes, em medida cautelar de meados de fevereiro, acatou os argumentos da Americanas e impediu a apreensão até a avaliação do mérito do caso. Na ocasião, ele citou o risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente. Agora, o ministro confirmou parcialmente essa decisão, mantendo o impedimento para as mensagens que envolvem os advogados.
Na prática, Moraes autoriza a apreensão de e-mails e documentos dos executivos da Americanas, mas diz que o perito do processo deverá excluir do laudo pericial as trocas de mensagens entre e com os advogados.
A decisão protege "mensagens eletrônicas, documentos e dados transmitidos entre advogados, no exercício da profissão, e entre esses e os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos".
A Americanas, que está em recuperação judicial após revelar inconsistências contábeis da ordem de cerca de 20 bilhões de reais no início do ano, trava diversas disputas na Justiça com bancos credores quanto à apuração dos fatos.
Bradesco e Americanas não responderam imediatamente a pedido de comentário.
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