MP junto ao TCU aciona MME e Aneel sobre garimpos ilegais em linhão de Belo Monte
A representação se baseia em reportagem publicada pelo Estadão, que revelou que problema com a ação dos garimpeiros tem levado a concessionária que controla a linha de transmissão a pedidos recorrentes de ajuda
BRASÍLIA — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) apresentou nesta sexta-feira, 31, uma representação à presidência da corte, para que acione o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre medidas adotadas contra o garimpo ilegal que acontece embaixo na linha de transmissão de Belo Monte, no Pará.
A representação se baseia em reportagem publicada pelo Estadão, que revelou que problema com a ação dos garimpeiros tem levado a concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), a pedidos recorrentes de ajuda, com receio de que torres da linha possam cair, por causa da movimentação da terra pelos garimpos.
Inaugurado em dezembro de 2017, o linhão de Belo Monte é um dos projetos mais caros e modernos do mundo na área de transmissão de energia, tendo custado R$ 5 bilhões. Seus 2.076 km de extensão saem do Pará e cruzam Tocantins, Goiás e Minas Gerais, até chegar à fronteira com São Paulo.
"É gravíssima a denúncia feita pela concessionária que controla a maior linha de transmissão de energia elétrica do país, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobrás, conforme revela a matéria", afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Em seu despacho, o subprocurador-geral relata que o posicionamento da Aneel, que informou que a responsabilidade pela integridade física da linha é da concessionária, não basta. Furtado também cobra explicações do MME, que não respondeu os pedidos de esclarecimento da reportagem.
"As respostas dos órgãos federais responsáveis, no caso, o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), parecem não ser coerentes com a gravidade da questão e com as suas atribuições institucionais", declara o subprocurador-geral. "Não procede a alegação da Aneel de que a responsabilidade pela adoção de providências caberia exclusivamente à concessionária, pois isso, no caso limite de ocorrer uma interrupção no fornecimento de energia, significaria uma completa incúria e omissão da agência responsável por zelar pelos contratos de concessão em área tão estratégica e sensível", afirma.
Sobre o MME, Furtado afirma que cabe à Pasta a supervisão da atuação da Aneel. "Havendo falha na atuação dos dois órgãos, cabe a atuação do controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, no intuito de verificar se as providências adotadas estão sendo adequadas a prevenir o desastre potencial causado pelo garimpo ilegal na área do linhão de Belo Monte, ou, se for o caso, constatar a omissão e aplicar as sanções cabíveis aos responsáveis", afirma.
Em meio às críticas de investidores internacionais sobre ações de preservação da Amazônia, o subprocurador-geral questiona o impacto de uma situação dessas entre empresários. "Qual investidor sério aplicaria seu dinheiro em um país que não zela pela segurança de sua infraestrutura de distribuição de energia elétrica, que corre risco de apagão em razão da prática de garimpo ilegal que não é devidamente combatido pelos órgãos responsáveis?"
Cabe agora ao presidente do TCU, José Mucio, decidir por acatar a representação e nomear um ministro relator, que deverá levá-la adiante.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou nesta sexta-feira, 31, que tomou conhecimento sobre a extração ilegal de minério embaixo da linha de transmissão de Belo Monte, no Pará, e que tem tratado do assunto com a Polícia Federal.
"A ANM já foi notificada que está acontecendo lavra ilegal e está tomando as devidas providências juntamente com a Polícia Federal, entidade responsável para ação nestes casos", declarou a agência, acrescentando, porém, que não tem responsabilidade por atuar em áreas concedidas a outras empresas. "A faixa de servidão da linha de transmissão, de 100 metros (50 metros de cada lado da rede), é de responsabilidade e gestão da BMTE (concessionária), cujo bloqueio para a atividade mineral foi concedido. Desta forma, nenhuma atividade de mineração deve existir dentro desta faixa", afirmou.
Segundo informações do Ministério Público Federal no Pará, há dois processos em andamento. Um deles é um procedimento de investigação criminal e foi aberto pela unidade do MPF em Tucuruí (PA), a partir das informações que o órgão recebeu do MP do Estado do Pará. Os dados desse procedimento foram encaminhados pelo MPF à Polícia Federal, em fevereiro deste ano, com pedido de instauração de inquérito policial. Há um segundo procedimento aberto pela unidade do MPF em Tucuruí, a partir das informações recebidas do MP paraense. Ambos estão sob sigilo.
