MP junto ao TCU quer investigar parceria entre Incra e Belo Sun para explorar ouro em assentamento
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz que órgão constituído para fazer reforma agrária está 'fazendo o diametralmente oposto' e cita os 'graves impactos ambientais que inevitavelmente advirão desse projeto'
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou à corte que analise o contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê parceria e compartilhamento de lucros com a exploração de ouro que será feita dentro da área de um assentamento agrário, no Pará.
Em sua representação, o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, encaminha a solicitação à presidente da corte de contas, ministra Ana Arraes. O pedido se baseia em reportagens publicadas ao longo desta semana pelo Estadão, que revelaram que o Incra concordou em ceder parte de um assentamento que existe desde 1998 no município de Senador José Porfírio (PA), nas margens do Rio Xingu e próximo à hidrelétrica de Belo Monte, para que a empresa amplie seu projeto de exploração de ouro.
Em troca, o Incra vai receber R$ 1,3 milhão da empresa, uma fazenda em Mato Grosso, duas caminhonetes e equipamentos de informática. Famílias que vivem nos lotes não sabem o que fazer. O assentamento conta com cerca de 600 famílias. Antes do acordo com o Incra, a Belo Sun chegou a comprar, irregularmente, 21 lotes da região que lhe interessa. Esses lotes, porém, ainda não tinham título definitivo, portanto, não poderiam ser negociados.
"Causa espécie que um órgão constituído exatamente para fazer reforma agrária, esteja fazendo o diametralmente oposto, retirando, compulsoriamente, pessoas assentadas em projeto criado nos idos de 1999, sem que esses assentados tenham sequer notícia de seu destino, e, ao mesmo tempo, esteja se tornando 'sócio do garimpo', já que terá participação nos lucros decorrentes da atividade de exploração", declara Lucas Rocha Furtado, em sua representação.
O subprocurador-geral do MP-TCU chama a atenção ainda para os "graves impactos ambientais que inevitavelmente advirão desse projeto, que, conforme anunciado, pretende ser o maior empreendimento de exploração de ouro no País".
Furtado chama a atenção para o fato de que cabe ao TCU examinar o modo pelo qual são geridos os recursos públicos, alcançando não somente os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e publicidade, mas, também, a impessoalidade, moralidade e eficiência.
"Entendo ser devida a avaliação do contrato celebrado entre o Incra e a empresa canadense Belo Sun, no âmbito do qual o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares que corta o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias", afirma Furtado. "Mais um triste capítulo do flagrante e crescente descaso do atual Governo envolvendo as questões ambientais."
A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, que prevê a redução de uma área de assentamento agrário no Pará, com o objetivo de abrir espaço para a extração de ouro da região.
Segundo a defensora regional de Direitos Humanos no Pará, Elisângela Machado Côrtes, a DPU vai pedir liminarmente a suspensão do contrato e a sua anulação. "Acionaremos a Justiça Federal em Altamira", disse.
