MP que reduz taxa de fiscalização de AAIs deve ser sancionada sem vetos na sexta
A Medida Provisória que reduzirá a taxa cobrada dos agentes autônomos de investimento (AAI) e altera o nome da categoria para "assessor de investimentos" deve ser sancionada na sexta-feira, 1º de abril, e sem vetos, segundo a direção da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai).
A MP 1072/21, aprovada no Senado no último dia 8, reduz as taxas pagas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 80% para os profissionais pessoas físicas e 50% para os escritórios.
Diego Ramiro, presidente da Abaai, comenta que a diminuição da taxa é a queda de uma barreira de entrada para a profissão. "A mudança da denominação também é um marco para nós enquanto profissionais", diz.
Segundo Ramiro, a alteração facilitaria a identificação desses profissionais, que fazem a intermediação entre investidores e corretoras de valores.
A associação estima que os profissionais devem economizar quase R$ 30 milhões por ano em pagamento de taxas. A categoria reúne cerca de 14 mil agentes autônomos pessoas físicas e 1.183 empresas de agentes autônomos.
As novas regras da CVM para os AAIs é outra novidade que deve surgir em breve, avalia Ramiro. A expectativa é que a nova resolução seja publicada neste semestre. É esperado que o texto traga o fim da exclusividade obrigatória entre assessores e corretoras de valores, além da permissão para que os escritórios se tornem sociedades empresariais. Na prática, isto tornará possível a entrada de sócios investidores.
