MPF tenta barrar audiência sobre plano de construção de nova hidrelétrica na Amazônia

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recorreu à Justiça para tentar impedir a realização de uma audiência pública virtual, anunciada pelo governo para discutir a instalação de um novo projeto hidrelétrico de grande porte na região amazônica. A hidrelétrica Tabajara seria erguida no rio Ji-Paraná, na região de Machadinho do D'Oeste, em Rondônia. A usina é estudada desde a década de 1980 e já foi alvo de várias tentativas de licenciamento, mas nunca conseguiu avançar, por causa de sua alta complexidade ambiental e diversos impactos à região.

Ainda assim, o Ibama publicou, há duas semanas, o edital de convocação para a audiência pública do empreendimento, previsto para ocorrer na próxima sexta-feira, 11, às 18h, em formato virtual. O projeto foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou seja, está entre os projetos prioritários do governo, que há sete anos não licencia mais projetos de energia de grande porte na região amazônica.

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"É notório que o estudo de impacto ambiental da hidrelétrica Tabajara tem sido alvo de severas críticas, por parte de pesquisadores científicos de instituições públicas, organizações da sociedade civil, Ministério Público, Funai e do próprio IBAMA, no que se refere a lacunas e falhas nos estudos, que resultaram no sub-dimensionamento ou mesmo ocultamento de graves impactos socioambientais, individuais e cumulativos", afirma o diretor organização International Rivers Brasil, Brent Millikan, que acompanha de perto os projetos na região. "O projeto repete erros crônicos que têm caracterizado o planejamento e licenciamento ambiental de outras grandes hidrelétricas recentes na Amazônia, como Santo Antônio e Jirau, o complexo Hidrelétrico de Belo Monte, e quatro usinas no rio Teles Pires", diz.

No fim do ano passado, a estatal Eletronorte apresentou um novo estudo de impacto ambiental ao Ibama, na tentativa de avançar com o projeto. Prevista para ter capacidade de 400 Megawatts (MW) de geração, o que daria para abastecer uma cidade de 1,4 milhão de habitantes, como Porto Alegre (RS), a hidrelétrica Tabajara foi um dos dois empreendimentos energéticos anunciados em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os estudos da hidrelétrica foram entregues em outubro de 2019 e, logo depois, foram acatados pelo Ibama, que se adiantou em afirmar que o material está em condições de ser analisado pela área técnica.

Para viabilizar a usina, que teria investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, seria necessário cobrir uma área de 96,3 km² de floresta amazônica, em uma região que é marcada por unidades de conservação ambiental. Há inúmeras queixas de que o projeto começa a avançar sem ouvir uma única vez a população local e os povos indígenas da região, que não têm a menor ideia do que vai acontecer.

Os novos estudos da usina deixaram de abordar os impactos sobre os povos indígenas Arara-Gavião e Parintintins, além de grupos isolados que vivem na região. O MPF já havia cobrando a Eletrobrás que apresentasse informações aprofundadas sobre o impacto ambiental e socioeconômico do projeto.

A licença prévia ambiental é parte fundamental do processo, porque a usina só pode ir a leilão depois de obter essa autorização. O MPF entende que diversos itens do termo de referência do Ibama referentes ao diagnóstico do meio social, cultural e econômico não foram atendidos, ou simplesmente não constam ou foram apresentados de forma absolutamente genérica, com utilização de metodologia inadequada.

A construção de novas hidrelétricas na Amazônia está parada há sete anos, depois de uma série de empreendimentos erguidos na floresta durante os governos do PT. O cenário deve-se não apenas às dificuldades de licenciamento ambiental, mas às crises econômicas, crescimento moderado de consumo de energia e investimentos em outras fontes, como as eólicas. Os últimos leilões do governo para construção de grandes hidrelétricas na região ocorreram em 2013, quando o governo licenciou, por exemplo, a construção da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, divisa entre o Mato Grosso e do Pará.

A região de Machadinho d'Oeste é uma das áreas da Amazônia que mais sofrem com o desmatamento irregular e ocupações ilegais de terra. O projeto, que já chegou a figurar na lista de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está há anos no papel, mas não avança por conta de dificuldades de licenciamento ambiental.

Além da hidrelétrica Tabajara, o governo também se movimenta para licenciar a hidrelétricas Bem Querer, em Roraima, onde também há diversos impedimentos ligados a unidades de conservação e terras indígenas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, também retomou os estudos da usina. Bem Querer, que teria potência de 650 megawatts (MW), inundaria uma área de 519 km², formando um lago maior que o de Belo Monte, no Pará.