Mudança da Petrobras em dividendos não impacta projeção de arrecadação, diz secretário do Tesouro
Segundo Rogério Ceron, dividendos extraordinários não entram na previsão; governo tem expectativa de boa entrada de recursos via Carf
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira, 8, que a decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários não terá impacto sobre as projeções de arrecadação da União com dividendos para 2024.
"Do ponto de vista fiscal, nós só colocamos na previsão, na peça orçamentária, os [dividendos] que eram regulares", disse durante participação em live.
"Dividendo extraordinário não estava na nossa conta e, portanto, não tem efeito sobre o que estava previsto", reiterou.
Carf
Ceron reiterou que o governo tem uma expectativa para este ano de bom ingresso de recursos por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
"O Carf tem estoque muito grande, R$ 1,2 trilhão, de créditos parados esperando julgamento", disse o secretário, acrescentando que a expectativa do presidente do Carf é julgar R$ 800 bilhões neste ano.
Ele lamentou que a discussão no Carf, com a volta do voto de qualidade (voto de "minerva" a favor da Receita Federal) sobre o Conselho só tenha se materializado em agosto de 2023, mencionando o movimento de greve na Receita Federal neste ano.
Como antecipou o Estadão, no início de fevereiro, os auditores da Receita aceitaram a proposta do Ministério da Fazenda referente ao bônus de produtividade e decidiram encerrar a greve iniciada em 20 de novembro do ano passado
O secretário disse esperar um bom patamar de receita para a União, caso os julgamentos sejam realizados. "Se o estoque do Carf for julgado, se as transações e os mecanismos de incentivo funcionarem bem, de fato o governo terá um bom patamar de receita", concluiu.
