Municípios de pequeno porte são os que mais sofrem com a paralisação das obras
Despesas sem planejamento para obras é um dos problemas que levam à baixa eficiência dos investimentos públicos
BRASÍLIA - É uma novela, relata Robson Flores da Trindade, prefeito de São Martinho da Serra, cidade de 3.238 habitantes no Rio Grande do Sul, para conseguir concluir uma obra de saneamento básico autorizada em 2019. A falta de um engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado impede a expedição do laudo da primeira etapa da obra (já realizada), necessário para, então, começar a segunda etapa de um total de três ciclos previstos.
"Eu não sei se está faltando dinheiro no ministério ou se realmente falta profissional para averiguar trabalho", diz o prefeito, que prepara para maio uma terceira viagem a Brasília para conseguir que um engenheiro seja enviado à cidade.
Segundo ele, a obra, com custo total de cerca de R$ 5 milhões, é de extrema importância para o município que tem que cumprir previsão legal para garantir um sistema de esgoto para os seus moradores.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na plataforma de dados Sismoc, atualizada pela Funasa, há um total de 131 obras paralisadas entre 2012 e 2019, com valor contratado de R$ 533,7 milhões.
Aproximadamente metade das obras e dos recursos está localizada nas regiões Norte e Nordeste. A região Sudeste apresenta quase 23% das obras e dos recursos, além de ser responsável pelo maior valor médio de obra paralisada. Quase todas estão nos municípios de pequeno porte.
Na plataforma Sishab, do Ministério de Desenvolvimento Regional, é que a CNM encontrou os maiores valores de obras paradas: são 896 empreendimentos a uma quantia de R$ 3,43 bilhões.
Nesse banco de dados estão todas as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida (batizado no governo Jair Bolsonaro de Casa Verde e Amarela). Foi considerada somente a quantidade de empreendimentos com obras classificadas como paralisadas entre 2012 e 2019, uma vez que em 2020 nenhuma obra foi cadastrada.
Há uma concentração geográfica de obras paradas e recursos em torno das regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos.
A pulverização das despesas do orçamento sem planejamento para obras por meio de emendas parlamentares foi um dos problemas relatados em reportagem do Estadão, publicada domingo, sobre a baixa eficiência dos investimentos públicos, tema que entrou no debate eleitoral.
Embora a CNM não toque nesse ponto, o problema tende a aumentar com as emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto" e também assinaturas de convênios para obras sem garantia de que todos os recursos serão liberados, como mostrou o Estadão numa série de reportagens sobre construção de "escolas fakes".
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a se debruçar sobre um acompanhamento de obras paradas no País. Em 2019, um trabalho de auditoria do tribunal analisou 38 mil obras, das quais 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas, o que representa um terço dos projetos com problemas.
De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados.
O principal motivo das paralisações nas obras, de acordo com a auditoria do TCU, se refere a problemas técnicos. Em segundo lugar, está o abandono pela empresa contratada para realizar o projeto.
Depois do estudo do TCU, o governo implementou o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), na intenção de reunir e centralizar informações para melhorar a alocação de recursos em projetos de infraestrutura custeados por recursos federais.
Na última semana, ao retomar o acompanhamento, o TCU decidiu informar ao Ministério da Economia de que o cadastro pode ser mais efetivo para o acompanhamento desde que o Executivo implemente melhorias. Em 2020, por exemplo, o número de obras disponíveis nos sistemas do governo federal caiu de 38 mil para 27 mil, tendo em vista mudanças nos sistemas, que tiveram o efeito reverso e dificultaram a segregação de informações.
O ministro-relator do acompanhamento, Vital do Rêgo, também mencionou no acórdão as recentes notícias divulgadas pelo Estadão em relação a obras paradas no âmbito do Ministério da Educação. Conforme revelou o Estadão, mesmo com 3,5 mil obras inacabadas na área de educação, o MEC autorizou a construção de 2 mil novas escolas, creches e quadras, sem previsão orçamentária para tanto.
Na avaliação de Evaristo Pinheiro, advogado no Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), o principal problema para tantas obras paradas é de planejamento. "As licitações são realizadas sem projeto estruturado, sem garantia de orçamento para seu término e, ao longo da execução, há constantes alterações dos projetos, atrasos em medições, empenho e pagamentos pelos serviços", afirmou Pinheiro.
Para o advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, a nova lei de licitações pode auxiliar na resolução do problema. "A nova lei além de trazer a contratação integrada, deixa mais claro, por exemplo, a possibilidade da contratação de uma empresa somente para elaborar o projeto, enquanto outra executa a obra", explicou Jacoby, que citou também a possibilidade do seguro-garantia, que permite à administração pública contratar seguradoras para concluir obras eventualmente abandonadas.
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