Guedes afirma que rombo da Previdência ameaça 'engolir' o País
Ministro da Economia participa nesta quarta-feira da primeira audiência pública que analisa o mérito da reforma da Previdência
O rombo da Previdência é um buraco fiscal que "ameaça engolir o Brasil" e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.
Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. "Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)", alertou.
Só o INSS tem um rombo próximo de R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. "Os senhores sabem disso", disse.
Guedes usa um tom ameno e tenta recorrer a palavras didáticas para explicar a reforma aos parlamentares. Após sua última aparição no Congresso ter terminando em brigas e xingamentos, ele começou sua fala dizendo que está na sessão "para tirar dúvidas e trocar informações".
"Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra", advertiu Guedes. "A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão", afirmou o ministro.
"As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira do sistema é evidente, e os buracos de apresentam em todas as modalidades", afirmou Guedes. O ministro disse ainda que o rombo hoje é mais de quatro vezes o gasto com País com saúde.
Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina perversa de transferência de renda". Ele mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. "Estamos tornando a previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência", afirmou.
Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. "Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos", argumentou.
Outro ponto importante, segundo o ministro, é a "perversa e cruel forma de financiamento desse sistema". "Você tributa os salários para pagar a Previdência e fazer uma transferência perversa de renda, não só está transferindo dos menos favorecidos para os mais favorecidos, como está tributando salários", disse. Segundo ele, 50 milhões de brasileiros não contribuem e envelhecerão sem proteção. Para o ministro, a tributação dos salários acaba inibindo contratações.
Guedes não chegou a utilizar seus 20 minutos de fala e passou a palavra ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que apresentou um documento com os dados que embasaram a proposta do governo.
Marinho mostrou números sobre o sistema previdenciário - uma das críticas à participação de Guedes na CCJ, no mês passado, foi que não foram apresentados dados. Ele iniciou sua apresentação mostrando frases a favor de reformar a previdência e revelou, em seguida, serem dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. "A pauta da reforma da previdência não pertence a esse governo, é do Brasil. Pesquisas mostram que 59% da população concorda com necessidade de reforma", concluiu.
Aposentadoria de parlamentares
Em seu discurso, Paulo Guedes disse ainda que o Legislativo ganha 20 vezes mais do que a média das aposentadorias. "Essa ilustre plateia do Legislativo tem aposentadoria média de R$ 28 mil. Não é razoável que quem legisla legisle em benefício próprio, para ter aposentadoria acima da média" afirmou.
Depois de ver a reação de alguns parlamentares, o ministro afirmou que se referia aos funcionários do poder Legislativo, e, não, aos deputados. Guedes cobrou ainda protagonismo do Congresso Nacional para assumir a responsabilidade por reformas que tornem as regras mais igualitárias.
"Ninguém ganha menos do que um salário mínimo, e ninguém ganha mais que o teto. Está na mão do Congresso decidir e votar", completou.
Guedes disse ainda que é feita uma mistura entre Previdência e assistência social no atual sistema. "Os mais favorecidos se escondem atrás da assistência social. São os que pagam propagandas contra a reforma, usam a assistência social como um escudo", afirmou.
Guedes disse que a ideia é evitar que os jovens "caiam na mesma armadilha" que a geração atual e citou os 50 milhões de brasileiros na informalidade e o governo transferindo renda de forma "perversa".
"Os senhores terão completo poder de decisão sobre reforma. Faço um apelo, nossa equipe está aqui e vai abrir os números . Estamos fazendo reforma de Estado", acrescentou.
Capitalização
O ministro defendeu a capitalização, que chamou de "poupança garantida" e disse que ela permitirá que o país cresça mais rapidamente. Ele disse que o novo sistema pode ter a garantia de que os beneficiários ganhem um salário mínimo, mesmo para quem não conseguir acumular recursos suficientes.
Segundo o ministro, a capitalização será opcional e não atinge o modelo antigo. "Se aprovar a reforma da Previdência com a potência necessária, coloca-se opção de ir para regime de capitalização. Estamos criando alternativa que não atinge modelo antigo, as próximas gerações poderão optar", completou.
Além de Guedes e Marinho, estão na mesa da comissão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanha do plenário da comissão.
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