'Não vejo sinal de apreensão quanto a compromisso do BC e governo para atingir metas', diz Haddad

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê sinais de apreensão sobre o compromisso do Banco Central e do governo sobre o atingimento da meta de inflação. Nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto que altera o regime de metas de inflação de apuração de ano-calendário (janeiro a dezembro) para o regime contínuo (acumulado em 12 meses).

No relatório Focus desta semana, do Banco Central, a mediana das projeções dos analistas para 2024 passou de 3,96% para 3,98%. A meta de inflação ratificada nesta quarta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

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"Meta foi ratificada hoje em 3%, passa a ser contínua, desobrigando o CMN a todo ano fixar meta de inflação", afirmou Haddad em conversa com a imprensa após a reunião do colegiado, que contou com a participação dos diretores e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Haddad afirmou que as projeções de inflação para 2025 continuam caindo, e que as divulgações do IPCA mostram os preços se comportando "cada vez melhor".

"Desde a posse de Lula, há notícias de que a inflação é declinante no Brasil, não estou vendo sinal de apreensão sobre compromisso do BC e do governo com atingimento das metas. Melhor a inflação, melhor poder de compra, melhora a vida do trabalhador", disse Haddad, que espera que a inflação neste ano fique abaixo de 4,5%. "No ano passado, ficou abaixo de 4,75%, e neste ano abaixo de 4,5%, declinando", continuou.

O ministro afirmou também que os indicadores econômicos parciais apontam que o Brasil está crescendo, gerando emprego, conciliando esse quadro com uma inflação controlada. "Desde o ano passado, emprego está surpreendendo positivamente, inflação em queda com crescimento da economia, o objetivo de todo país é crescer com baixa inflação", disse.

Haddad ainda afirmou que o patamar da meta de inflação, em 3%, sequer foi alvo de discussões. "Desde o ano passado foi estabelecido (que seria 3%). Não foi debatida a questão. E fizemos resolução (para ratificar meta) junto com decreto para evitar especulação", disse o ministro, para quem "tem havido muita especulação no mercado", o que prejudica o Brasil.

"Não se debateu intervalo de tolerância da meta, não se debateu IPCA, não se debateu os 3%. O que se debateu foi o prazo de seis meses (para estabelecer descumprimento), porque o presidente queria saber qual era o critério", afirmou.

Decreto

Haddad disse que uma vantagem do decreto sobre a meta de inflação contínua é permitir que o Banco Central ofereça um plano de trabalho para trazer o indicador para dentro das bandas (limites de tolerância), a depender do cenário econômico do País. O decreto, publicado mais cedo, não estabelece prazo para que a autoridade volte a cumprir a meta de inflação, caso o número fique fora do intervalo de tolerância.

"Essa é a grande vantagem de meta contínua. A depender do choque que a economia sofrer, sobretudo se for externo como a pandemia ou crise financeira de 2028, cabe ao Banco Central oferecer um plano de trabalho para trazer para a banda e centro da meta", disse Haddad.

O decreto publicado mais cedo estabelece que o novo sistema de meta de inflação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com centro do alvo e o intervalo de tolerância definidos justamente pelo CMN - composto por Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e Roberto Campos Neto (BC) mediante proposta do ministro da Fazenda.

Na avaliação do ministro, o novo arcabouço fiscal e a publicação do decreto estabelecem, do ponto de vista de políticas fiscal e monetária, um novo horizonte macroeconômico para o Brasil. "Fizemos definição da meta junto da publicação do decreto para evitar especulação. Tem havido muita especulação no mercado e isso tem prejudicado as pessoas", afirmou Haddad.

'Especulação' sobre Galípolo

Haddad tentou afastar as especulações que surgiram pelo fato de o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, ter participado ontem de reunião com o presidente Lula sobre o decreto da meta contínua. Segundo o ministro, a presença de Galípolo se deveu ao fato de ele ter sido o diretor na autoridade monetária que encabeçou o debate sobre o novo regime de meta de inflação, enquanto, na Fazenda, o tema foi tocado pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

Segundo o ministro, o diretor do BC foi chamado para o encontro para esclarecer o motivo de o decreto estabelecer que a meta será considerada descumprida quando a taxa desviar-se por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância. De acordo com Haddad, a escolha desse prazo foi alvo de dúvidas da Casa Civil.

O ministro afirmou também que "especulações" sobre o motivo de Galípolo, e não Roberto Campos Neto, ter ido à reunião não "fazem o menor sentido". Como já vem mostrando o Estadão, Galípolo é tido como um dos principais cotados para a indicação à presidência do BC.

"Reunião foi absolutamente trivial, com diretor que cuidou disso pelo BC. Especulações sobre por que um estava e outro não estava não fazem menor sentido, porque eram os dois dirigentes que estavam tratando sobre o assunto para esclarecer esse um ponto do decreto", declarou Haddad, segundo quem Galípolo informou a Campos Neto que iria ao Planalto para tratar desse assunto.

Haddad também afirmou que o decreto publicado hoje foi negociado com toda a área econômica, incluindo o Banco Central, chamando atenção ainda para o fato de a experiência internacional sobre o funcionamento da meta contínua ser pouco sólida, especialmente para o tratamento dado no momento em que o resultado da inflação ultrapassa a meta.

"A meta contínua desobriga o CMN a todo ano fixar meta de inflação. Lembrando que o próprio decreto diz que qualquer mudança tem que ser feita com antecedência mínima de 36 meses", observou o ministro, que classificou a reunião do CMN como "amistosa". Segundo ele, foram oito votos dos mais "variados temas" no encontro. "O ponto da meta contínua está mais que consolidado, presidente da República validou entendimento da área econômica como um todo, assim como o arcabouço fiscal", disse.

Sobre o fato de o governo ter demorado um ano para publicar o decreto, após o anúncio da mudança de regime, Haddad argumentou que a formalização tinha que acontecer agora, justificando ainda que o novo regime funcionará após o fim do mandato da presidência de Campos Neto. "Isso foi decidido no ano passado, foi pactuado com o BC, respeitar o mandato do Campos Neto", respondeu.