Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 40 milhões a consumidores; saiba como resgatar
Valores referentes a junho deste ano foram disponibilizados nesta semana
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Mais de R$ 40 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, foram liberados aos contribuintes cadastrados. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) disponibilizou os valores, referentes a junho, nessa segunda-feira, 16.
Para pessoas físicas, o montante liberado é de R$ 18,2 milhões. Já para entidades beneficentes estão à disposição R$ 21,3 milhões - que podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios participantes têm R$ 21,1 mil liberados. Já o valor direcionado aos contribuintes do Simples Nacional somam R$ 494,9 mil.
Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa. Ao longo do ano, já foram entregues mais de R$ 379 milhões em crédito aos participantes do Nota Fiscal Paulista.
Saiba como checar se você tem créditos disponíveis para transferir para sua conta:
- Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista neste link;
- Faça o login com seu CPF/CNPJ e senha cadastrada. Caso tenha esquecido sua senha, é possível recuperar na mesma página, indicando seus dados pessoais;
- Se você ainda não tiver resgatado nenhum crédito, acesse Conta Corrente e selecione a opção ‘crédito em conta corrente’ ou ‘crédito em conta poupança’. Neste espaço você conseguirá saber quantos reais estão liberados para sua conta - sem poder escolher o valor que será transferido;
- Após preencher os dados de sua conta bancária, você deve confirmar a transferência. O valor será creditado na conta informada, que deve estar em seu nome, em até 20 dias. Após confirmada, a operação não pode ser desfeita;
- Depois da primeira confirmação de depósito, você terá acesso às demais funcionalidades cadastrais da Nota Fiscal Paulista;
- Se você já tiver acesso às funcionalidades do sistema, seu saldo pode ser visualizado por meio da opção Conta Corrente > Consultar. A partir disso, clique em “utilizar créditos” e informe as informações de sua conta. Nesse caso, você pode informar quanto quer receber a partir do valor disponível;
- Em todos os casos, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos - que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
Segundo o governo, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada na Nota Fiscal Paulista. Neste caso, os recursos podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias em programas oferecidos pelas instituições.
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