Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o valor do auxílio Brasil, o programa do Ministério da Cidadania (antigo Bolsa Família) terá um aumento de R$ 200,00, passando de R$ 400,00 para R$ 600,00.
Apesar de já começar a vigorar em agosto, o benefício maior já chega com prazo de vencimento, explica o advogado Edson Constantino Chagas de Queiroz, sócio fundador do Viola & Queiroz Advogados Associados: “Em que pese o esforço da oposição para que o valor de R$ 600,00 fosse pago de forma permanente, esse pedido foi rejeitado, ficando estabelecida sua duração apenas até o final de 2022, ou seja, até o fim do mandato do atual presidente”.
O novo auxílio é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, no entanto, famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Além de aumento no Bolsa Família, o advogado esclarece que a PEC também contempla outros benefícios.
Veja abaixo quais os benefícios contidos na mesma PEC:
- • Aumento de R$ 200,00 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400,00 para R$ 600,00;
- • Aumento do vale-gás para R$ 120,00 (equivalente a um botijão) a cada dois meses;
- • Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000,00 a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas;
- • Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
- • Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
- • Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. Nesse caso, a proposta não traz a especificação de quanto será o valor pago aos motoristas. Inicialmente, a proposta era de R$ 300,00 por mês.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
- a) Se já tinha o Bolsa Família: o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- b) Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- c) Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
Quando a PEC passa a vigorar e haverá aumento no Auxílio Brasil?
O novo valor do Auxílio deve começar a ser pago no dia 18 de agosto e deve durar até o fim de 2022.
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