Novo comandante da Marinha defende que Forças Armadas fiquem de fora da reforma da Previdência

BRASÍLIA - O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defendeu que as Forças Armadas fiquem fora da reforma da Previdência, destacando que a posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ilques também é a favor da revisão de benefícios para a carreira militar.

Para Barbosa, é "impróprio" mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. "Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares", reagiu. Ele conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. O evento ocorreu no Clube Naval, em Brasília, nesta quarta-feira, 9, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.

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Questionado sobre o aumento da idade mínima para aposentadoria, Barbosa disse que o tema é relevante, mas que ainda não tem opinião formada. "O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Não estamos fechados na orientação do ministro da Defesa em nenhum assunto. Temos que contribuir com o nosso País." Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. "Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto."

Além de ser contra a inclusão dos militares na reforma previdenciária, ele também é favorável a uma revisão da Medida Provisória 2.215, de 2001, que, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares. "Esse trabalho vem sendo feito pelas três forças, o ministro da Defesa está conduzindo a negociação e estamos nesse diapasão", disse.

Na semana passada, Bolsonaro também se posicionou contra a MP, que pode ser substituída pelo governo até o segundo semestre deste ano. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram esquecidas por algum tempo porque "são um obstáculo para aqueles que querem usurpar o poder". "Temos como herança desse governo, que citei agora há pouco, a MP 2215, que esperamos não deixar completar 19 anos", disse Bolsonaro. A medida foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 31 de agosto de 2001.

Apoio do presidente

Apesar da contrariedade de técnicos da área econômica, a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro não deverá incluir os militares, ao menos nessa primeira etapa. O argumento que vem sendo usado para justificar a medida é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva.

A ideia é aproveitar parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, deixando os integrantes das Forças Armadas fora do projeto de idade mínima para aposentadoria.

"Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas", disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou ontem ao jornal Valor Econômico que os militares estão "excluídos da reforma da Previdência" por possuírem carreiras diferenciadas.

"As Forças Armadas são um seguro caro que toda Nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela", declarou o general àquele jornal.

Nesta quarta-feira, durante a cerimônia de passagem do comando da Marinha, Azevedo e Silva, voltou a defender que os militares fiquem fora da reforma da Previdência, argumentando que a profissão possui "peculiaridades" e que isso demanda um "regime diferenciado" de aposentadoria.

Azevedo e Silva agradeceu ao almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que transmitiu o comando da Armada ao almirante Ilques Barbosa Junior. Segundo o ministro, o ex-comandante foi incansável na defesa de que os militares tenham um regime diferenciado.

"Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes", disse o ministro.

A exclusão dos militares da reforma foi defendida por Bolsonaro durante a campanha e é dada como certa por ministros militares do governo.