Novos leilões de saneamento no Rio podem movimentar R$ 3 bilhões

RIO - Após o bilionário leilão para a concessão de parte dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae, a estatal fluminense de saneamento, realizado em abril, mais dois projetos do Rio de Janeiro irão a mercado este ano. No total, são cerca de R$ 3 bilhões em investimentos em infraestrutura de saneamento. Além da nova licitação do bloco estadual que não teve interessados no leilão de abril, prevista para dezembro, o município de Teresópolis, na região serrana, pretende leiloar sua própria concessão até setembro, disse o prefeito Vinicius Claussen (PSC).

O governo do Estado do Rio pretende fazer o novo leilão do bloco que não teve interessados no início de dezembro. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o projeto do chamado "bloco 3", formado por bairros da zona oeste da capital fluminense e mais seis cidades do interior, passará por ajustes para incluir pelo menos mais sete municípios.

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Após o leilão de abril, autoridades fluminenses anunciaram que reformulariam o bloco 3 para relicitá-lo ainda neste ano, com a possível inclusão de mais cidades na área concedida. O projeto original, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluía todos os 64 municípios onde a Cedae opera, mas apenas 35 aderiram.

Dos municípios que ficaram de fora, os dois maiores são Teresópolis e Angra dos Reis -- tanto em termos de população quanto de investimentos necessários. As prefeituras das duas cidade reafirmaram ao Estadão/Broadcast a decisão de buscar suas próprias soluções para ampliar investimentos no setor. Por outro lado, o secretário Nicola Miccione citou Itaperuna e Macuco como exemplos de municípios menores que estão entre os interessados em aderir ao projeto estadual.

Outras cidades ainda não definiram se participarão ou não. Macaé, cidade de 261 mil habitantes no litoral norte que é a principal base de apoio para a exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, ainda estuda a adesão ao projeto. O município tem uma particularidade: desde 2012, os serviços de coleta e tratamento de esgoto são operados pela empresa BRK Ambiental, numa parceria público-privada (PPP). Por isso, naquele ano, a prefeitura renovou o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água com a Cedae.

A prefeitura de Macaé informou que "mantém o diálogo aberto" com a Cedae para "definir a consolidação" de um plano de "ampliação e modernização dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água". Miccione confirmou que o governo estadual negocia a inclusão do município no projeto reformulado do bloco 3.

Se Macaé aderir ao leilão, a previsão de investimentos na concessão poderá subir dos R$ 2,6 bilhões previstos no projeto leiloado em abril para R$ 3,1 bilhões. Isso porque o plano original desenhado pelo BNDES estima em cerca de R$ 500 milhões os investimentos em obras na cidade.

Segundo Miccione, com a adesão de mais cidades ao projeto estadual, os valores mínimos de taxa de outorga poderão ser "calibrados para cima". O bloco 3 foi a leilão em abril com outorga mínima de R$ 908 milhões. O secretário da Casa Civil voltou a refutar a necessidade de ajustes nos parâmetros da concessão. Para Miccione, a área só ficou sem interessados porque a única empresa a apresentar proposta, a Aegea, decidiu retirá-la, após levar dois outros blocos. "Estrutura é a mesma. A modelagem foi bem sucedida", afirmou.

Teresópolis sozinha

Embora o modelo seja elogiado pela autoridade estadual, Teresópolis preferiu seguir sozinha. A cidade, com 184 mil habitantes, receberia R$ 711 milhões em obras de infraestrutura de saneamento, conforme a previsão inicial do projeto estadual, e estava incluída no bloco 1 da concessão leiloada em abril, formado pelos bairros da zona sul da capital fluminense e por uma mistura de cidades maiores e menores do interior.

O prefeito Claussen explicou que um projeto próprio já estava pronto antes mesmo da concessão estadual. Os investimentos previstos são de R$ 360 milhões, quase a metade do valor estimado pelo plano do BNDES. O prefeito prevê a publicação do edital de concessão em julho, com a licitação indo a mercado entre agosto e setembro.

Segundo Claussen, o projeto próprio foi desenhado a partir de dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) (como são chamados os projetos estruturados por empresas privadas), propostos por duas das maiores concessionárias de saneamento do País, a Aegea e a Águas do Brasil. Os PMIs já estavam prontos quando Claussen assumiu o cargo, em 2018, após uma eleição suplementar. A prefeitura montou uma comissão técnica para selecionar o melhor - ganhou o da Águas do Brasil - e organizou três audiências públicas, em 2018 e 2019, para chegar ao formato final.

Claussen apontou a qualidade técnica e o foco no barateamento das tarifas como vantagens do projeto municipal. No primeiro aspecto, é prevista a separação absoluta de 90% entre as galerias pluviais e o sistema de esgoto, contra a faixa entre 30% e 40% do projeto estadual. No segundo, a licitação será vencida, em leilão, pelo interessado que oferecer a melhor combinação entre desconto na tarifa e taxa de outorga, partindo de uma redução de pelo menos 5% na conta ao consumidor e de um valor de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres da prefeitura.

"A conjuntura é adequada. A sociedade aceita melhor (a concessão) depois do leilão da Cedae (em abril). As empresas interessadas começam a aparecer", afirmou Claussen. "Hoje, não temos nenhum tratamento de esgoto. É fossa, filtro e, infelizmente, rio. É um problema de saúde pública e a concessão vai melhorar isso", completou.

Nem Cedae, nem outra concessão

O município de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio, que também ficou de fora do projeto estadual, informou que poderá fazer uma PPP para atrair investimentos privados no sistema de coleta e tratamento de esgoto, mas ainda não tem data para lançar um edital. A cidade de 207 mil habitantes receberia em torno de R$ 700 milhões no desenho original do BNDES.

Entre 70% a 75% da área da cidade tem serviços operados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra (Saae), autarquia municipal criada em 2002. O presidente do órgão, Felipe Larrosa, disse que o plano da prefeitura é passar toda a operação de saneamento para o Saae, ideia defendida por sucessivas gestões municipais.

Segundo Larrosa, a prefeitura decidiu ficar de fora do leilão estadual "por não concordar com os valores". "A intenção do município é nem seguir com a Cedae, nem entrar em leilão (de uma concessão própria). A ideia é passar toda a operação para o Saae", afirmou.

Futuramente, o próprio Saae poderia fazer a PPP para o sistema de esgoto, completou Larrosa, porque a operação de tratamento de água e distribuição pela autarquia seria economicamente viável. O presidente do órgão afirmou que no desenho atual, a Cedae opera a distribuição de água em 25% da área de Angra, uma fatia que está concentrada no centro da cidade. Com usuários de maior poder aquisitivo, a região garantiria a maior parte da receita com tarifas.

Angra mantém uma disputa judicial com a Cedae para retirar a estatal da operação do serviço de distribuição de água. Para Larrosa, a aprovação do novo marco legal do setor, no ano passado, dará maior segurança para o rompimento - segundo ele, sequer há contrato válido entre o município e a estatal. Paralelamente, o Saae trabalha na elaboração de projetos de investimentos, que poderão ser executados via PPPs. Larrosa não adiantou prazos nem estimativas de valores.