O que acontece se eu não pagar o IPTU? Entenda as consequências
É importante saber o que acontece se você não pagar o IPTU ou atrasar o pagamento desse imposto, que pode não ser cobrado em alguns casos
Proprietários de imóveis que não pagam o IPTU são multados e, em último caso, podem até perder a casa. Para pagar IPTU atrasado, basta conseguir a 2ª via do boleto do imposto no site da prefeitura.
Juntamente com o início do ano chegam os boletos de alguns impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Muitos brasileiros conseguem se programar para ter o dinheiro ainda em janeiro, mas isso não é regra.
Você sabe o que acontece se não pagar o IPTU? Se você é inquilino ou proprietário de imóvel, é essencial entender o que ocorre quando o pagamento desse tributo fica em atraso ou não é feito.
O IPTU é cobrado no primeiro trimestre do ano e incide sobre imóveis urbanos em cidades, como apartamentos, casas, comércios e galpões. A responsabilidade pela cobrança é das prefeituras, que emitem carnês físicos ou digitais para pagamento à vista ou parcelado.
O valor do imposto é calculado com base no chamado valor venal do imóvel, usado pela administração pública e que leva em conta aspectos como localização, metragem de área construída e valor do terreno. A alíquota do IPTU pode aumentar proporcionalmente ao valor do imóvel, o que faz com que imóveis de maior valor paguem mais imposto.
Consequências de não pagar o IPTU
Por mais que lidar com outro gasto no começo do ano, assim como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), não pagar o IPTU pode trazer uma série de problemas para proprietários de imóveis residenciais e comerciais.
Uma das primeiras consequências é que, enquanto o imposto não for pago, serão acrescidos valores referentes a juros, multas e correção monetária sobre o valor devido. Com isso, será necessário desembolsar mais dinheiro do que se o pagamento fosse realizado dentro do vencimento.
Outro problema é que o IPTU de um imóvel deve ser quitado antes dele ser vendido ou de sua propriedade ser transferida. Caso contrário, a dívida com o imposto aparecerá na Certidão Negativa de débito e poderá atrapalhar o fechamento da venda do imóvel ou, por exemplo, a obtenção de financiamento imobiliário.
Quem não paga o IPTU pode perder o imóvel?
Um grande problema que a falta de pagamento de IPTU pode causar é a perda do imóvel. Porém, isso só acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida.
Caso a pessoa que é proprietária do imóvel não pague o IPTU, a prefeitura pode protestar a dívida, formalizando em cartório que alguém não pagou o imposto. Além disso, o nome da pessoa pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, o que gera outras complicações para a vida financeira, como a proibição de abertura de conta bancária.
A prefeitura também pode cobrar judicialmente o valor devido de IPTU, acrescido de juros e multa. Se não houver pagamento, o imóvel será cadastrado em dívida ativa municipal e, em último caso, leiloado ou penhorado para pagamento da dívida.
Quanto tempo posso ficar sem pagar o IPTU?
Não há um tempo específico que pode ser indicado como prazo para que o IPTU não seja pago, já que juros e multas são aplicados desde o primeiro dia de atraso no pagamento.
Além disso, após a comunicação da prefeitura relacionada à dívida em aberto, o prazo para que o imóvel seja penhorado depende dos trâmites judiciais da cobrança do IPTU atrasado.
Como renegociar a dívida do IPTU?
Para pagar IPTU atrasado, basta conseguir a 2ª via do boleto do imposto no site da prefeitura da cidade em que o imóvel está. Os valores de juros e multa serão incluídos no novo documento, que terá novo prazo de vencimento.
Se a dívida for significativa e houver notificação da prefeitura, é necessário entrar em contato com a administração municipal para renegociar. Em alguns casos, são oferecidas condições especiais de parcelamento e descontos em juros e multas para que o IPTU seja pago, os chamados Refis.
Como faço para ficar isento do IPTU?
É possível ficar isento de pagamento do IPTU em determinados casos, de acordo com o que cada município define. De forma geral, é necessário que o imóvel pertença a alguém ou a empresas que estão dentro de classificações como:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Entidades culturais, como teatros, cinemas e espaços culturais;
- Agremiações esportivas;
- Órgão da União, Estados, Municípios, autarquias e fundações do Poder Público.
Na cidade de São Paulo, também é possível conseguir isenção de IPTU para i
móveis residenciais com valor venal maior que R$ 120 mil e igual ou menor que R$ 230 mil, assim como para imóveis usados como sede de Sociedades de Amigos de Bairro.
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