O que é a Teoria Monetária Moderna citada na PEC da Transição e por que o mercado reage mal a ela
Modelo prevê que governos que emitem dívida em moeda local não enfrentariam risco fiscal ao promover a expansão de gastos; teoria foi citada em relatório discutido no Senado e retirada do texto após críticas
Citada no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e depois retirada do texto, a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês) assume, de forma geral, que os governos que emitem dívida em moeda local não enfrentariam um risco fiscal ao promover a expansão de gastos.
Essa teoria passou a ser debatida nos anos pré-pandemia, num cenário em que os Estados Unidos não conseguiam acelerar o crescimento econômico, mesmo com juros e inflação baixos. A MMT ganhou força, sobretudo, dentro da ala mais à esquerda do Partido Democrata, nos Estados Unidos.
"Essa teoria tem premissas irrealistas até para os Estado Unidos", afirma Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. "Não tem sustentação nas bases mais essenciais da teoria monetária. É uma ideia que veio de um grupo pequeno de economistas dos EUA, mas que é muito barulhento."
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC da Transição abriu um espaço de R$ 145 bilhões no teto de gastos para bancar o novo Bolsa Família. No texto, o relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu uma referência à MMT, citando que a teoria destaca o "papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país".
"Além de não comprometer a sustentabilidade da dívida, os gastos adicionais propiciados por esta PEC poderão, em verdade, ampliar a capacidade de pagamento do governo. Projeta-se em R$ 69,3 bilhões a expansão do Programa Auxílio Brasil (ou do que vier a substituí-lo). A teoria keynesiana tradicional, bem como a chamada Teoria Monetária Moderna (ou MMT) enfatizam o papel central da política fiscal (em contraposição à política monetária) para recuperar a economia de um país", destacou o texto do relator.
Entre os economistas que integram a transição, André Lara Resende abraçou parte da teoria. O grupo econômico, no entanto, não participou das discussões do texto da PEC.
