O que muda no novo texto de reforma da Previdência?
Relatório será apresentado nesta terça-feira após semanas de negociações, adiamentos e sessões de debates na Comissão Especial da Câmara
Está marcada para as 16h desta terça-feira, 2, a leitura do novo texto do relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ), após quatro sessões de debates na Comissão Especial na Câmara e dois adiamentos.
Entre os pedidos de Luciano Bivar (PSL-PE) para que os deputados do partido não apresentem alterações ao texto (para tentar aprová-lo antes do recesso de julho) e as negociações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores, a nova proposta apresentada por Moreira deve trazer algumas alterações.
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Confira o que pode mudar no novo parecer da reforma da Previdência:
Professoras
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, um dos pontos de alteração acatados pelo relator é a suavização nas regras para aposentadoria das professoras. O parecer deve permitir que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos.
Outro ponto que também está sendo negociado é reduzir para 25 anos o tempo de contribuição exigido para que as professoras possam se aposentar.
Hoje, a proposta da reforma prevê contribuição de 30 anos para professores e professoras, além da idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Atualmente, no setor privado não há idade mínima para a aposentadoria dessa categoria, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) como tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Categorias de segurança
Os delegados das polícias civis e federais querem que as regras para aposentadoria da categoria fique próximas das regras das Forças Armadas. O delegado Rafael Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária (ADPJ), afirmou ter o apoio de 22 dos 49 deputados titulares da comissão, mas outros 20 estariam indefinidos, incluindo todos os do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com Sampaio, a categoria quer as mesmas mudanças propostas no projeto de lei para as Forças Armadas, como a aposentadoria com o salário da ativa (incluindo os reajustes de quem está trabalhando) e a pensão por morte sem exigência de uma idade mínima. Em troca, os delegados aceitariam os termos que preveem a obrigatoriedade dos 35 anos de contribuição, sendo 25 anos de atividade como delegados.
Quem também tem corrido atrás de alterações nos textos são os policiais federais e os policiais rodoviários federais, que tiveram reunião nesta segunda-feira, 1, com o líder do governo na Câmara, o major Vitor Hugo (PSL-GO). De acordo com ele, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, teria enviado uma proposta para ser negociada com a categoria.
Caso os representantes aceitem, Vitor Hugo e os demais deputados do PSL ligados à segurança pública pretendem levar isso ao relator da Previdência, para Samuel Moreira já incorporar as mudanças em seu voto complementar.
Da forma como está, os policiais têm direito à integralidade e paridade, desde que cumpram a idade mínima de 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), desde que o tempo de atividade policial seja de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).
Agronegócio
Há também pressão para que o relator retire do parecer o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para que o benefício, com custo de R$ 8 bilhões por ano ao Orçamento da União, seja mantido.
A costura dos ruralistas passa também pelo perdão da dívida dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo apurou o Estado, o perdão dessa dívida teria sido acertado com o presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) confirmou as negociações com a categoria e informou que recebeu da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalização de que uma alternativa para o perdão da dívida estava sendo preparada e seria apresentada ainda nesta terça-feira, 2.
Estados e Municípios
Um dos maiores entraves para a votação da reforma da Previdência tem sido a demanda dos governos estaduais e municipais, especialmente do Nordeste, para que seus servidores sejam incluídos no texto do relator Samuel Moreira. Foi inclusive esse ponto das negociações que tem atrasado a leitura do relatório, adiada desde a semana passada para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pudesse conversar com os governadores e chegar a um acordo.
Apesar da reunião nesta terça com alguns governadores em Brasília, fontes afirmam que a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada "quase um milagre".
"Esforço é para que, se forem entrar Estados e municípios, seja no relatório", disse o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), na última semana.
Segundo Samuel Moreira, seu voto está praticamente pronto, mas ele aguarda a reunião de Rodrigo Maia com os governadores para decidir se vai colocar a abrangência das regras para os entes federativos.
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