OCDE ainda vê países comprometidos em finalizar pacto tributário global
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ainda vê comprometimento total dos países que buscam fechar um pacto tributário global para multinacionais altamente lucrativas, disse o chefe de impostos da entidade, após meses de atrasos e hesitação por parte de alguns grandes países.
Autoridades de quase 130 países e jurisdições perderam o prazo de meados do ano para finalizar os termos de um tratado internacional que realoca direitos de tributação através das fronteiras, principalmente para grandes empresas digitais dos EUA, deixando seu futuro no limbo.
O pacto é o primeiro de uma reforma tributária corporativa transfronteiriça de dois pilares acordada em 2021. Ele visa substituir os impostos unilaterais sobre serviços digitais por novas regras para compartilhar direitos tributários em empresas como o Google, da Alphabet, a Amazon.com e a Apple.
"Há 100% de comprometimento entre os membros para que isso seja feito", disse a diretora tributária da OCDE, Manal Corwin, aos jornalistas.
"O senso de urgência é alto e certamente conseguir algo antes do final do ano seria uma das minhas principais prioridades", acrescentou.
Washington disse que Índia, China e Austrália continuam resistindo às demandas dos EUA sobre formas alternativas de calcular preços de transferência.
Enquanto isso, os países começaram a implementar o segundo pilar do acordo tributário global de 2021, segundo o qual concordaram em definir uma alíquota mínima de imposto corporativo de 15%, ou aplicar uma taxa adicional para grandes multinacionais que registram lucros em países com alíquotas mais baixas.
Como parte da implementação do segundo pilar, uma primeira leva de 19 países assinou nesta quinta-feira ou se comprometeu a assinar um tratado que permite que países em desenvolvimento taxem alguns pagamentos intraempresariais de saída que, de outra forma, poderiam ser feitos com pouco ou nenhum imposto, disse a OCDE.
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