Comerciantes buscam alternativas para as vendas na Copa
Em 2014 o Brasil deve receber cerca de 600 mil estrangeiros durante a Copa do Mundo, segundo projeções da Embratur. Turistas do mundo inteiro injetarão, aproximadamente, R$ 6,8 milhões na economia nacional – carregando as mais variadas moedas. Os comerciantes, no entanto, não podem receber pagamento em dólar, euro ou qualquer outra moeda estrangeira, de acordo com a legislação brasileira.
Mauricio Stainoff, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, afirma que não é hábito transações em moeda estrangeira no comércio paulista. A proximidade da Copa, no entanto, promove discussões sobre o tema. “Queremos que o varejo não deixe de vender, cumprindo a lei”, diz. A ideia é debater alternativas junto à Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e enviar propostas para as instituições monetárias do governo federal, como o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil.
Segundo Stainoff, o Brasil está menos preparado para o evento em alguns pontos que a África do Sul, sede da última Copa do Mundo. “Lá o câmbio era fácil, feito em qualquer agência bancária. No Brasil isso não acontece”, relata. O eventual recebimento do pagamento em outra moeda por parte dos comerciantes preocupa Stainoff. Para ele, o lojista, não acostumado com o câmbio, pode perder dinheiro na troca, não receber o que deveria.
Aldo Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL Rio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do município do Rio de Janeiro (Sindilojas Rio) afirma que não é comum o recebimento de moeda estrangeira também no comércio do Rio. Mas admite que possa haver casos, pontuais. “É uma questão de soberania nacional, geralmente os lojistas a respeitam”.
Para Gonçalves, o cartão de crédito internacional é a melhor alternativa ao problema. Ele vê a forma de pagamento como uma tendência natural. Afirma ainda que o sistema é eficiente no Brasil, onde os equipamentos aceitam os principais cartões. “A preocupação é mais com o treinamento de funcionários, com a qualidade do atendimento”, completa.
Fiscalização e punição
As operações comerciais que envolvam moeda estrangeira só são permitidas quando uma das partes está autorizada a operar no mercado de câmbio. O Banco Central do Brasil é o órgão responsável pela regulamentação, supervisão e punição sobre essas instituições autorizadas. A apuração das situações irregulares em estabelecimentos comerciais não autorizados cabe à Polícia Federal, a serviço da União.
A punição aos locais que realizam a atividade ilegal de forma contínua pode ser reclusão de um a quatro anos e multa, de acordo com o artigo 16 da Lei 7.492 de 1986. O Banco Central afirma que a restrição é uma prerrogativa da maioria das nações, tendo como objetivo, entre outros, o controle da quantidade de moeda em circulação em um país.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
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