Limites regulamentam transações internacionais; entenda
Apesar de ser um grande facilitador para pessoas que residem no exterior, operações internacionais como remessas de dinheiro e pagamentos têm suas limitações. As regras de como enviar valores para outros países são definidas por regulamentação do Banco Central do Brasil.
São valores pré-estabelecidos para dar mais segurança ao mercado de remessas. Assim, volumes menores do que US$ 3 mil (R$ 7,1) podem ser enviados do Brasil ou recebidos do exterior sem formalização da operação em contrato de câmbio, apenas com a apresentação do documento de identidade. As transações podem ser efetuadas por correspondentes cambiais, como agências de turismo ou intercâmbio vinculadas a instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, ou até mesmo por internet banking. Já operações com valores acima só são possíveis por meio de bancos, corretoras, distribuidoras, sociedades de crédito, investimento e financiamento.
Além disso, é necessária a criação de contrato de câmbio e documentos que comprovem a natureza e objetivos da transação. “Se você tem um filho que está em intercâmbio e vai enviar para ele US$ 20 mil, além da sua identidade, é necessária a do beneficiário. Tudo é uma questão de apresentar os comprovantes do que será feito com o dinheiro”, explica o diretor de varejo da regional sul-sudeste da Confidence, Juvenal Marcelo dos Santos.
Em espécie
Outro limite a observar é o de R$ 10 mil para dinheiro em espécie. Acima desse valor só é possível remessa mediante transferência bancária, cheque, ou ainda com débito em conta (no caso de envio) ou crédito (no caso de recebimento). Santos explica que esse limite, assim como o de US$ 3 mil, visa aos grandes eventos que o país irá abrigar nos próximos anos. “Ninguém vai lavar dinheiro com US$ 3 mil”, comenta. A função dos limites é possibilitar às instituições que, em grandes montantes, possam garantir a segurança da transação, especialmente quanto a questões fiscais.
No caso específico do serviço de Vale Postal Eletrônico Internacional, dos Correios, há uma lista de limites, disponível na internet, com valores específicos para cada país. Cada valor depende de acordo bilateral; com Espanha e França, por exemplo, pode-se realizar transações de até 3 mil euros, daqui para lá ou na direção inversa.
Há países que podem sofrer restrições legais para remessas internacionais. São casos específicos, por isso é recomendável informar-se antes de efetuar qualquer operação. Quanto aos riscos, Santos observa que o cuidado que o cliente precisa ter é procurar instituições idôneas. Ou seja, um cuidado válido para de todo consumidor.
Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra
