Oposição busca mais benefícios para população de baixa renda no Casa Verde e Amarela

BRASÍLIA - Sem previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do Minha Casa Minha Vida, já surgem iniciativas no Congresso que tentam retomar condições mais benéficas para essa população.

A chamada 'faixa 1' do programa - agora substituído pelo Casa Verde e Amarela -, concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs incluir no texto da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela a previsão de que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já reconheceu que não há recurso para o governo bancar novas casas nos moldes do faixa 1. Como mostrou o Estadão/Broadcast, segundo o ministro, novas casas neste formato só serão construídas caso o Congresso decida que há Orçamento para tanto.

Editada na semana passada, a MP do Casa Verde e Amarela já recebeu recebeu 547 emendas de parlamentares. O programa prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda.

Em tese, o 'grupo 1' teria absorvido o público-alvo do antigo 'faixa 1', já que é direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês. Esses beneficiários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano em seus financiamentos. Apesar de as taxas terem sido reduzidas no Casa Verde e Amarela, os mutuários nem chegavam a pagar juros na antiga configuração do 'faixa 1'.

Ao apresentar a emenda, o senador petista afirmou que as famílias de baixa renda não são capazes de tomar financiamentos. "O déficit habitacional é concentrado em famílias com renda mais baixa, que não são capazes de tomar financiamentos, sendo necessário garantir subsídios para os mais pobres terem acesso à moradia", disse.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - que bancavam o 'faixa 1' - foram publicadas em setembro de 2018. Ou seja, há dois anos não há novas contratações.

Ampliação da renda para ter direito a subsídio

Nas emendas ao texto da MP, partidos da oposição também tentam modificar trechos relativos ao subsídio que as famílias terão no programa. Na redação atual, esse benefício vai chegar somente para as famílias que ganham até R$ 4 mil mensais. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, sugeriu que o limite passe para R$ 5 mil.

Ao propor a mudança, Paim ressaltou como a contratação de casas para famílias de baixíssima renda vem caindo ao longo dos anos. Segundo ele, até 2013, de todos os contratos fechados, 80% foram para a parcela mais pobre, atendida pela faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. "A partir de então, o MCMV ficou concentrado na faixa 2, com 1,6 milhão de unidades para famílias com renda de até R$ 4 mil", disse.