Orçamento de 2022 vai para o Congresso sem novo Bolsa Família e com pagamento total de precatórios
Proposta inclui R$ 89,1 bilhões em despesas com dívidas judiciais e não prevê ampliação do programa rebatizado de Auxílio Brasil
BRASÍLIA - Após ameaçar com a falta de dinheiro para salários de servidores ou vacinas contra a covid-19 caso não houvesse solução para o "meteoro" de dívidas judiciais, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta terça-feira, 31, uma proposta de Orçamento para 2022 com as contas fechadas e em dia - mas promessas eleitorais de fora. O projeto prevê o gasto integral de R$ 89,1 bilhões com precatórios, como são chamados os valores devidos após sentença definitiva na Justiça, e deixou de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.
A previsão de recursos para o programa social ficou em R$ 34,7 bilhões, valor semelhante ao estipulado para 2021. Segundo o Ministério da Economia, mesmo com a reestruturação da política na direção do Auxílio Brasil, o valor ficaria o mesmo diante da falta de espaço no Orçamento e seria suficiente para atender a 14,7 milhões de famílias, número próximo do que já é alcançado hoje pelo Bolsa Família.
Para implementar as mudanças pretendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que inclui dar um reajuste de ao menos 50% no tíquete médio do programa e levá-lo a R$ 300, o Ministério da Cidadania precisa de quase o dobro do Orçamento: R$ 60 bilhões. A equipe econômica, porém, afirma que o crescimento de R$ 33,7 bilhões na despesa com sentenças judiciais inviabilizou a ampliação.
O teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, deve ter uma folga de R$ 136,6 bilhões em relação à despesa prevista hoje para 2021. Boa parte disso será ocupada não só com os precatórios, mas com outros gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, reajuste já aprovado para militares e outros aumentos de despesa.
Entre economistas, houve críticas de que o Orçamento para 2022 foi enviado sem definições importantes, como a própria solução para o crescimento dos precatórios, a aprovação ou não da reforma do Imposto de Renda (que pode drenar receitas) e os recursos para o Auxílio Brasil turbinado. Os parâmetros também ficaram desatualizados. O governo prevê uma correção do salário mínimo de 6,2%, mas o mercado já projeta que o INPC (usado nessa atualização do piso) pode passar dos 8%. Cada ponto adicional adiciona mais R$ 8 bilhões em despesas do governo, reduzindo espaço para outros gastos.
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse que o governo não tem como se antecipar à aprovação de medidas, como a reforma do IR ou a solução para os precatórios, e incorporou ao Orçamento as projeções "mais aderentes" ao momento atual. "Não vejo como fictício o Orçamento que está sendo apresentado", afirmou. O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, ressaltou que a equipe econômica pode enviar uma mensagem modificativa ao Congresso com novos parâmetros e previsões de despesas.
Além de acomodar os gastos com precatórios, em valor R$ 31,4 bilhões acima do previsto inicialmente, o governo encontrou espaço para aplicar R$ 23,75 bilhões em investimentos. Também foram reservados R$ 3,9 bilhões para vacinas contra covid-19, e outros R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, já adiado por dois anos e que deveria ter ido a campo em 2020.
Embora não tenha previsto reajustes salariais a servidores públicos, como chegou a ser discutido pela ala política do governo, o Ministério da Economia incluiu na proposta orçamentária a possibilidade de realização de concursos para preencher 41.700 vagas. Geralmente defensora do enxugamento da máquina pública, a equipe econômica admitiu que há um "represamento" na demanda de vários órgãos por concursos.
Apesar da restrição pelo lado das despesas, a Economia comemorou a redução na previsão de déficit para 2022, que ficou em R$ 49,6 bilhões (0,5% do PIB). Para o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o rombo bem abaixo do autorizado pela meta fiscal do ano que vem (R$ 170,5 bilhões) é fruto da melhora na arrecadação. O secretário de Orçamento, por sua vez, disse que o País está "cada vez mais próximo do equilíbrio das contas, do déficit zero". A pasta, porém, não apontou dados de quando o Brasil voltará a ter contas no azul.
Militares
Beneficiados ao longo de todo o governo Bolsonaro, os militares conseguiram ampliar seu espaço no Orçamento de 2022 para gastos com investimentos e custeio da máquina. O Ministério da Defesa ocupa o quarto lugar na lista dos ministérios com mais recursos, atrás apenas da Educação, Saúde e Economia.
A verba prevista para as Forças Armadas é R$ 11,8 bilhões, acima da dotação de R$ 10,1 bilhões que consta na Lei Orçamentária desse ano para as chamadas despesas discricionárias, que não levam em conta os gastos com o pagamento dos soldos militares e pensões.
Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho e que é responsável por obras habitacionais e de saneamento, ficou com apenas R$ 4,5 bilhões, menos da metade do previsto para esse ano, R$ 9,5 bilhões. Marinho acumula um histórico de desavenças com Guedes.
