Orçamento: relator melhora projeções do governo, prevê superávit de R$ 15 bilhões e ignora gastos maiores
Governo Lula poderá ser obrigado a cortar despesas e impor bloqueios ao longo do ano para cumprir regras fiscais
BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o parecer do projeto com um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas neste ano. O relatório, porém, ignorou o aumento de gastos obrigatórios e os riscos de uma arrecadação menor projetados por especialistas e por consultores do próprio Congresso Nacional.
O Orçamento está em votação no Congresso nesta quinta-feira, 20. Se as projeções dos técnicos se confirmarem, ele estará inflado e será preciso um corte nas despesas do governo federal ao longo do ano para cumprir a chamada meta de resultado primário, que é o equilíbrio entre receitas e despesas, e o arcabouço fiscal, que limita os gastos federais.
O Congresso optou por reestimar para cima a arrecadação federal neste ano e por ampliar o espaço para emendas parlamentares em relação ao projeto encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto técnicos recomendavam uma abordagem mais conservadora devido à dinâmica da economia neste ano.
"O Orçamento é justo, equilibrado e atende as necessidades do Brasil", disse Angelo Coronel ao ler o parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO). "Talvez não seja a peça perfeita, mas foi um tempero que pode contemplar o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o povo brasileiro em geral."
O governo tem uma meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2025, mas há uma tolerância de um resultado negativo de R$ 31 bilhões autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cumprimento dessa meta só será possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Poder Executivo a retirar R$ 44,1 bilhões em despesas com precatórios da meta. Sem os precatórios, o governo previa um superávit de R$ 3,7 bilhões quando enviou o Orçamento ao Congresso. Com as alterações do Congresso, o superávit subiu para R$ 15 bilhões.
O aumento do superávit no projeto foi possível principalmente pelo aumento na previsão de arrecadação dos impostos federais. Houve uma reestimativa de R$ 22,5 bilhões nas receitas. "Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado", escreveu o senador no relatório.
Na proposta, está a previsão de R$ 28,6 bilhões de arrecadação pela volta do voto de qualidade no Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal da Receita Federal. Em 2024, o governo disse que poderia arrecadar R$ 54,7 bilhões com essa medida, mas menos de R$ 300 milhões entraram de fato nos cofres públicos.
Para 2025, integrantes da equipe econômica já admitiram que a medida não vai gerar os efeitos pretendidos mais uma vez. Além disso, a dinâmica da economia e a previsão de um crescimento menor neste ano levaram técnicos a recomendarem um tratamento mais conservador do Orçamento, o que não ocorreu.
O senador Angelo Coronel aumentou a projeção de gastos com benefícios previdenciários em R$ 8 bilhões, após o aumento do salário mínimo e da inflação, que impactam diretamente no valor dos pagamentos aos aposentados e pensionistas e também no seguro desemprego e no abono salarial. O valor foi apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e o relator resolver atender exatamente o que o governo solicitou nesse ponto.
Consultores da Câmara dos Deputados, porém, indicaram que o aumento de despesas obrigatórias vai gerar uma pressão de R$ 32,8 bilhões no Orçamento deste ano, em função dos reajustes do salário mínimo e da inflação. Na prática, o governo deve ser obrigado a cortar gastos e não executar o Orçamento que está sendo aprovado para cumprir as regras fiscais.
Há outras pressões que também foram ignoradas no relatório. As despesas do programa Pé-de-Meia precisarão entrar no Orçamento, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a inclusão ainda não foi sacramentada. Conforme o Estadão mostrou, o relator não atendeu ao pedido do governo Lula e deixou de fora da peça orçamentária a autorização para que o benefício fosse incluído posteriormente nas contas do governo sem autorização do Congresso. Segundo a Corte de Contas, o Poder Executivo precisará elaborar uma proposta para resolver a situação e as despesas precisarão ser aprovadas pelo Legislativo.
Há ainda R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária, que não foram incluídos. A reforma obriga a União depositar o valor em 2025, mas o governo não incluiu o recurso no Orçamento deste ano e o relator colocou apenas R$ 80,9 milhões. Por outro lado, a pedido do Poder Executivo, o senador deixou uma autorização para que o governo acrescente essa despesa por ato próprio ao longo do ano. Para isso, terá que cortar outras despesas para não comprometer a meta fiscal. Esse fundo está fora do teto do arcabouço fiscal, mas impacta no equilíbrio entre receitas e despesas.
