Organizações pedem adiamento do consignado do Auxílio Brasil
Objetivo do grupo é sensibilizar o Ministério para discutir o tema antes de liberar o crédito
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras instituições enviaram ao Ministério da Cidadania um ofício pedindo o adiamento da regulamentação do empréstimo consignado liberado pelo Governo para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Além do Idec, o Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Movimento Acredito organizaram a assinatura do ofício, enviado no último dia 29.
O Ministério da Cidadania havia anunciado que o consignado passará a funcionar no começo de setembro, mas ainda sem data marcada.
O grupo reuniu mais de 4 mil assinaturas na “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”, incluindo autoridades, outras instituições, Procons e Ministérios Públicos. Com isso, leva ao Ministério da Cidadania o pedido de adiamento para a regulamentação do consignado.
Entre os principais argumentos está o fato de que, como está, o consignado vai se tornar mais um agravante no superendividamento dos mais pobres, por permitir taxas de juros sem limitação.
Dicussão com a sociedade civil
A ideia do grupo é que a proposta seja discutida entre a sociedade civil para ser melhor regulamentada. Assim, é possível evitar, ou ao menos reduzir, as chances desse crédito se tornar uma verdadeira armadilha para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As instituições defendem que o crédito tenha como limite de juros a Selic - de preferência operado por um banco público; que seja criado um fundo garantidor; que os beneficiários sejam capacitados para não serem alvos de fraudes e golpes; que os bancos sejam responsabilizados por abusos e assédios cometidos e que seja apresentado um estudo que prove que a medida é benéfica para as famílias.
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