Órgão do Carf acolhe recurso do governo e torna definitivo débito de R$762 mi da Petrobras
A Petrobras informou nesta quinta-feira que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de 762 milhões de reais da estatal.
O caso, julgado pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), envolve "a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL", de acordo com a Petrobras.
Festas de luxo, joias de ouro e mais: veja como Mike Tyson encolheu fortuna de R$ 1,7 bilhão para menos de R$ 60 milhões
Ganhador da Mega-Sena que apostou R$ 5 retira prêmio de R$ 201 milhões
Gastos bilionários com pensões vitalícias para filhas de militares entram na pauta do governo sobre ajuste fiscal
A estatal afirmou, em fato relevante, que avaliará a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
A decisão é definitiva ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.
"A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento", acrescentou.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
