Marinho: 15% mais ricos acumulam 47% da renda previdenciária

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta-feira, 8, durante apresentação na Comissão Especial, que a reestruturação do sistema previdenciário brasileiro interessa aos mais pobres. Segundo ele, o sistema atual é insustentável é injusto porque os 15% mais ricos do País acumulam 47% da renda previdenciária.

Marinho citou a queda nos investimentos públicos como consequência da deterioração das contas públicas, diante do déficit crescente na Previdência. Neste ano, os investimentos públicos devem ficar em torno de R$ 35 bilhões.

"Quem mora em qualquer cidade do Brasil sabe como está ruim a saúde pública. Os Estados estão premidos e asfixiados em seus recursos", afirmou Marinho. "A situação nos orçamentos públicos impede que haja investimentos em saúde e educação."

O secretário disse ainda que, entre crianças de zero a 14 anos, 12,5% vivem em situação de extrema pobreza - porcentual que é de apenas 1,7% na população idosa. Para o secretário, o dado ilustra que as crianças são as mais vulneráveis, mas recebem menos atenção na distribuição dos recursos.

Ele voltou a citar o estudo do governo que mostra que o atual sistema é "fortemente subsidiado", além de ser direcionado a quem já ganha mais. Segundo ele, essas pessoas é que estão na mira do governo com a reforma, que pretende cobrar alíquotas maiores de quem ganha mais, além de endurecer as regras.

De acordo com o estudo, quem se aposenta com um salário mínimo recebe hoje um subsídio de R$ 152,9 mil em sua aposentadoria (o quanto o governo precisa aportar acima das contribuições recolhidas do trabalhador e do empregador). Com a reforma, esse subsídio cresce a R$ 153,9 mil.

No caso de servidores públicos com salário acima de R$ 25 mil, o subsídio hoje é de R$ 4,5 milhões, mas cairá a R$ 1,6 milhão com a reforma.

O secretário argumentou ainda que, mesmo com as novas regras de cálculo de benefícios, a taxa de reposição sobre o salário deve ficar entre 60% e 80%, acima de muitos países na América Latina. A proposta do governo assegura o pagamento de ao menos um salário mínimo. Acima disso, a regra dá 60% da média aos 20 anos de contribuição e mais 2 pp para cada ano adicional.

Marinho ressaltou ainda que está havendo diminuição da taxa de fecundidade no País, enquanto o brasileiro está vivendo mais. "Temos um duplo problema", alertou, defendendo a aprovação da reforma.

BPC

Marinho reconheceu que as mudanças previstas na reforma da Previdência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) geraram "muita celeuma", mas explicou que a ideia do governo é separar Previdência de assistência social para não desestimular que os trabalhadores deixem de contribuir para receber benefícios. "Normalmente, (nos outros países) valor da assistência é bem abaixo do piso nacional", afirmou.

Marinho defendeu a proposta de antecipar o pagamento do BPC de valores abaixo do mínimo a partir dos 60 anos, o que significa que o trabalhador só receberia o salário mínimo com 70 anos. "Para quem precisa, R$ 400 aos 60 anos fará a diferença. Há um estoque de 500 mil pessoas que seria beneficiado de imediato", completou.

Em relação às mudanças na aposentadoria rural, o secretário disse que não há impacto fiscal significativo, mas a ideia é exigir uma contribuição mínima para evitar fraudes no cadastro. Ele também defendeu as mudanças nas regras de pagamento de pensões e disse que o Brasil gasta mais com isso em relação ao PIB do que países da Europa.

Marinho disse que o objetivo da reforma da Previdência é fazer com que todos contribuam, respeitando as especificidades de cada categoria ou profissão. Ele lembrou que a proposta prevê aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais, entre outros.

O secretário ressaltou ainda que o impacto fiscal pretendido com a reforma é de R$ 1,236 trilhão e frisou que essa economia é com despesas futuras e que nenhum benefício atual será cortado. Em sua apresentação, Marinho detalhou pontos da reforma, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria. Segundo ele, apenas 13 países do mundo não fazem essa exigência. "Somos ponto fora da curva no mundo ao permitir aposentadoria por tempo de contribuição", completou.

O secretário lembrou que o governo enviou também um projeto para facilitar a cobrança da dívida previdenciária. "A cobrança da dívida não vai resolver problema previdenciário, mas governo não ficou omisso", afirmou.

Servidores

Com uma espécie de vacina antidiscurso da oposição, o secretário afastou a tese de que o sacrifício da reforma recaia principalmente sobre os mais pobres. "Isso não", disse enfaticamente. "O impacto que recai sobre os servidores é 14 vezes mais forte que no INSS", ressaltou.

Marinho exibiu cálculos do governo que mostram que a economia de R$ 807,9 bilhões esperada com a reforma no INSS em 10 anos recairá sobre 71,3 milhões de segurados - resultando numa economia por indivíduo de R$ 11,3 mil.

Já no caso dos servidores federais, a mudança nas regras vai poupar R$ 224 bilhões em uma década, mas o número de atingidos é menor, de 1,4 milhão. Ou seja, a economia por indivíduo é de R$ 157 mil.

Marinho defendeu a iniciativa do governo de abrir os dados da proposta, segundo ele, algo inédito em reformas previdenciárias anteriores, feitas de 1988 até hoje. "É preciso haver transparência, que é essencial nesse processo", disse.

O secretário também defendeu a criação do regime de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual que bancará sua aposentadoria. "Se mantivermos situação atual, vamos continuar subsidiando e retirando recursos de outras atividades igualmente importantes, deixando de aplicar onde há maior vulnerabilidade", argumentou.

Ele destacou que a proposta do governo assegura o pagamento de pelo menos um salário mínimo na capitalização e prevê a possibilidade de que haja contribuição patronal.