Os desafios do agro frente a reforma tributária
Produtores temem mudança no sistema, sem o tempo necessário para adaptação e correção de distorções
A reforma tributária busca simplificar o sistema fiscal e unificar tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Nessa sistemática, o IVA terá um componente federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços, e um Estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, houve a criação de um novo tributo federal, o Imposto Seletivo.
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O tema tem gerado intensos debates no setor agropecuário, uma vez que o impacto sobre o agronegócio pode ser significativo, especialmente porque o setor conta com uma série de regimes diferenciados. Um dos principais pontos de preocupação, que tem movimentado entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), é o aumento da carga tributária sobre insumos, operações e produtos agropecuários, que poderia comprometer a competitividade do setor.
Atualmente, o agronegócio adquiriu isenções e alíquotas reduzidas, por motivo de segurança alimentar, especialmente em tributos como o ICMS sobre insumos e produtos agropecuários. A nova proposta, no entanto, sugere a tributação ampla de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva, o que poderia afetar diretamente o custo dos insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e maquinário.
A simplificação tributária, com a sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais, pode reduzir a burocracia e os custos administrativos para os produtores rurais e as empresas do agronegócio. Hoje, além dos impostos em cascata, muitos produtores enfrentam dificuldades para entender e cumprir com as diferentes exigências fiscais, o que aumenta a ineficiência e os custos operacionais. Nesse sentido, a reforma pode trazer uma estrutura mais clara e previsível para o setor.
No entanto, a transição para o novo sistema pode ser desafiadora. Muitos produtores temem uma mudança profunda no sistema, sem o tempo necessário para adaptação e correção de eventuais distorções. Além disso, há incertezas sobre como os créditos tributários gerados na exportação, compra de insumos e no processamento de produtos agrícolas seriam compensados ao longo da cadeia produtiva. Caso não haja uma compensação adequada e transparente, os produtores podem sofrer com aumento de custos, pela cumulatividade dos tributos. Além de provocar aumento do custo de vida da população.
