PAC e Saúde são os mais atingidos por trava em verbas, e governo discute novos ajustes
A contenção de verbas anunciada pelo governo para respeitar regras fiscais impactará com maior força os ministérios da Saúde e das Cidades, com quase um terço do congelamento atingindo verbas do PAC, informou o Ministério do Planejamento conforme decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira.
Após o congelamento de recursos, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao site Metrópoles que o governo avalia a necessidade de novos cortes de despesa, ponderando que ainda não há decisão nesse sentido.
"Estamos avaliando com detalhes outras despesas para verificar se existe a necessidade de medidas adicionais. Está sendo discutido e, se for o caso, será anunciado no momento certo pelo ministro", afirmou.
De acordo com o decreto do governo, as verbas para o PAC foram travadas em 4,5 bilhões de reais. No recorte por ministérios, o congelamento total na Saúde somou 4,4 bilhões de reais, enquanto o Ministério das Cidades foi atingido em 2,1 bilhões de reais.
Na sequência, Transportes terá que fazer uma contenção de 1,5 bilhão de reais, e o Ministério da Educação sofreu congelamento de 1,3 bilhão de reais.
"Os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas", disse o Ministério do Planejamento em nota.
Segundo a pasta, o congelamento atingirá emendas parlamentares no valor de 1,2 bilhão de reais. A contenção vai impactar emendas indicadas por bancadas partidárias e comissões temáticas -- emendas individuais de parlamentares foram poupadas.
Esses recursos, destinados por deputados e senadores a projetos nos Estados, em geral são alvo de disputa e pressão sobre o governo, com impacto em negociações de projetos que tramitam Congresso.
A equipe econômica anunciou na semana passada um congelamento de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.
A decisão envolve um bloqueio de 11,2 bilhões de reais, para colocar as contas federais dentro do limite de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, e um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais, para que a projeção de resultado primário no ano fique dentro da banda de tolerância autorizada.
Na entrevista, Ceron minimizou o impacto dos cortes em Saúde e Educação, argumentando que as pastas tiveram forte aumento de verbas neste ano após a retomada da regra que vincula os pisos de despesa nessas áreas ao desempenho da arrecadação.
O secretário afirmou que a contenção anunciada será suficiente para levar as contas do governo para dentro da banda de tolerância da meta fiscal, ressaltando que as novas regras fiscais forçam uma melhora gradual no Orçamento.
"Esse processo vai recuperando, mas vai levar um tempo para de fato nós termos um cenário que nós vamos deixar para trás o déficit e ter um superávit, mas o mais importante é a reversão do movimento", disse.
As verbas contingenciadas podem ser novamente liberadas caso o governo observe uma melhora no balanço de receitas e despesas. O bloqueio também pode ser revertido, mas há maior dificuldade em meio a um crescimento maior que o esperado de gastos obrigatórios com Previdência e benefícios sociais.
A trajetória fiscal do governo é acompanhada de perto por analistas, com as projeções de mercado para o resultado primário de 2024 ainda distantes da meta de déficit zero. A evolução das contas públicas também tem influência sobre a atuação do Banco Central, que decide na quarta-feira o patamar da taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano.
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