Pacote do governo põe fim às pensões vitalícias de filhas de militares? Entenda
Pensão vitalícia para filhas solteiras de militares já foi extinta em 2001, mas a despesa com o benefício ainda é bilionária
Ao detalhar as medidas do pacote fiscal para diminuir despesas do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de agradecer especialmente às Forças Armadas, por terem se comprometido em fazer renúncias. As mudanças trarão um impacto somado de R$ 2 bilhões por ano e chegam a incluir a pensão deixada a familiares, mas não põe fim à pensão vitalícia que ainda é paga para filhas solteiras de militares.
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"Nós fizemos um acordo com as Forças Armadas, a quem eu agradeço. Fizeram um gesto de última hora, a pedido do ministro [da Defesa, José] Múcio e do presidente Lula, e deram uma contribuição importante", disse Haddad, na coletiva à imprensa realizada na última quinta-feira, 28.
O que muda na pensão dos militares
A pensão vitalícia para filhas solteiras de militares já foi extinta em 2001, mas a despesa com o benefício ainda é bilionária, já que militares que entraram até 2000 poderão garantir esse benefício às suas filhas quando morrer. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas, muitas delas em idade produtiva.
Das 226 mil pessoas que recebem esse tipo de benefício no País, 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos, segundo dados inéditos divulgados à época pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. Pocurado pelo Terra, a CGU, o Exército e o Ministério da Defesa não informaram os gastos de 2021, 2022 e 2023 com as pensões.
Havia a expectativa de que esse ponto fosse retomado no pacote de corte de gastos, mas o que foi anunciado foi a extinção da transferência da pensão militar.
Atualmente, quando um dependente de um militar morre, a pensão que ele recebia é transferida para um outro dependente que ainda está vivo. Assim, a pensão continuava sendo paga em sua integralidade mesmo com o falecimento de um dos dependentes. Com a nova regra, tal possibilidade será proibida.
Outras mudanças
Os cortes em alguns dos benefícios dos militares irão gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano. Ao todo, o impacto do que foi alterado deve chegar a R$ 2 bilhões, segundo afirmou Haddad e foi posteriormente explicado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda.
O incremento de R$ 1 bilhão de impacto viria da receita gerada pela fixação em 3,5% da remuneração dos militares ao Fundo de Saúde até janeiro de 2026. "Nas nossas discussões a gente tem tratado como R$ 2 bi, então é R$ 1 bi de receita a mais os militares pagando aquela contribuição mínima para a saúde. E as outras três medidas combinadas dão algo em torno de R$ 1 bi", explicou a equipe técnica.
Também foi determinado a idade mínima de 55 anos para que militares se aposentem, que será estabelecida de maneira progressiva. Atualmente, é previsto apenas o tempo mínimo de serviço de 35 anos.
Outro ponto relevante foi o fim da morte ficta, benefício em que dependentes de militares expulsos do Exército começavam a receber uma pensão, como se ele tivesse morrido.
