Pacote fiscal: Fazenda diz que mudanças no Congresso reduzem economia em R$ 2,1 bilhões
Pasta revisa projeção de impacto fiscal para R$ 69,8 bilhões em dois anos; mais cedo, ministro Havia citado redução de R$ 1 bi
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda revisou para R$ 69,8 bilhões a previsão de economia em dois anos com o pacote de corte de gastos do governo Lula após as modificações feitas pelo Congresso, em documento divulgado na noite desta sexta-feira, 20. Na proposta original, a pasta esperava R$ 71,9 bilhões de economia com as medidas até 2026.
A revisão das medidas totaliza uma redução de R$ 2,1 bilhões no impacto fiscal do pacote em comparação à proposta original. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as desidratações feitas pelo Congresso e afirmou que as mudanças teriam um impacto em torno de R$ 1 bilhão.
Economistas e analistas do mercado financeiro, nporém, calculam que as mudanças aprovadas pelos parlamentares podem minar de R$ 8 bilhões a até R$ 20 bilhões do pacote.
Medidas alteradas
O governo retirou a previsão de economia com a mudança de correção no Fundo Constitucional do Distrito Federal. A Fazenda queria corrigir os recursos pela inflação - hoje, a correção é pela receita do governo. A medida, porém, foi derrubada pelo Congresso. A pasta estimava um impacto de R$ 2,3 bilhões até 2026 com a proposta.
A Fazenda reduziu a projeção de economia com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e a adoção de biometria nos benefícios sociais, com a justificativa de "redução em função de exceções para difícil acesso".
No BPC, a estimativa de economia caiu de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, segundo a pasta. A medida foi a mais desidratada no Congresso, tendo sofrido dez mudanças pelo relator na Câmara. O governo queria impedir o acúmulo de benefícios em uma mesma família e levar em conta bens e patrimônio na avaliação para o acesso ao auxílio, além de alterar o critério de deficiência, mas as medidas foram derrubadas pelos parlamentares.
Foi mantida a exigência proposta pelo governo de biometria e um recadastramento para a manutenção do benefício — mas uma mudança feita pelos parlamentares estabelece que uma pessoa que mora em local de difícil acesso não terá o pagamento cancelado se não fizer a biometria e que o governo terá de promover as condições de ir até o beneficiário e fazer o procedimento.
Segundo a Fazenda, a mudança no BPC se baseou em nota do Ministério do Desenvolvimento Social que considera que considera que mais de 500 mil benefícios sociais poderão ser definitivamente extintos por meio da revisão cadastral, o que geraria uma economia de R$ 9 bilhões. "De forma conservadora", a pasta, que havia considerado R$ 4 bilhões em dois anos, agora estima R$ 2 bilhões.
Já o impacto fiscal no Bolsa Família foi reduzido de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões até 2026, bem como a expectativa de economia com a adoção de biometria nos benefícios sociais.
"Gestores das políticas consultados projetaram valor possível de economia de R$ 10 bilhões (com a biometria), ainda que diante de um total de despesas afetadas de R$ 300 bilhões. De forma conservadora, adotou-se que a economia será de apenas 25% dos valores previstos pelos gestores, levando ao impacto em torno de R$ 2,5 bilhões a partir de 2025 (menos que 1% do total de despesas afetadas)", diz o texto.
Por outro lado, o governo revisou cima a expectativa de economia com mudanças no salário mínimo e no abono salarial. No caso da mudança de correção do mínimo, o impacto em dois anos passou de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões até 2026. por causa da revisão para cima do PIB de 2023. Já a economia com a mudança no abono passou de R$ 800 milhões para R$ 1,7 bilhões.
O governo manteve a economia de R$ 10,3 bilhões prevista com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) apesar de esse ponto ter sido alterado de forma expressiva no Congresso. O governo queria que até 20% dos recursos que coloca no Fundeb fossem destinados ao ensino em tempo integral. Desta maneira, o Fundeb bancaria um custo que hoje sai diretamente dos cofres do Tesouro. Com a mudança, o governo teria um alívio fiscal nas despesas públicas de R$ 11,6 bilhões no ano que vem.
A Câmara dos Deputados reduziu o porcentual para 10% e estabeleceu que o dinheiro da complementação da União no Fundeb será usado para ensino em tempo integral apenas em 2025, diminuindo o impacto nas contas públicas para R$ 5,8 bilhões. Mesmo com a redução estabelecida pelos deputados, o valor ainda é mais alto do que a economia anunciada inicialmente pelo governo para o ano que vem (R$ 4,8 bilhões).
A partir de 2026, os Estados e municípios terão de destinar 4% de recursos próprios que colocam no Fundeb para esse programa, aumentando o impacto fiscal entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Na prática, a União transfere a responsabilidade para os governos locais e espera economizar recursos com isso.
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