Pacote para indústria retoma Reintegra e mantém programa PSI
Novas medidas são anunciadas em um momento em que a presidente tenta se aproximar dos industriais
Três semanas após tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para 56 setores da indústria, a presidente Dilma Rousseff fez outro afago ao setor produtivo nesta quarta-feira ao anunciar um pacote de bondades. As novas medidas são anunciadas em um momento em que a presidente tenta se aproximar dos industriais, mais próximo do candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves.
No pacote anunciado hoje, Dilma atendeu à parte das reivindicações da indústria, como a retomada dos incentivos aos exportadores, chamado Reintegra, que devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações dos produtos manufaturados e havia sido extinto no ano passado. A nova versão do Reintegra passa a valer em 2015, com alíquota entre 0,1% e 3% sobre o faturamento de exportações de produtos manufaturados.
“Ele vai ser um programa permanente do governo e vai começar a vigorar desde a aprovação da medida provisória”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com o empresariado. O escalonamento dos juros será definido pelo governo a cada ano. A primeira faixa deve ser de 3%.
“O objetivo dessas medidas é semelhante às medidas que temos tomado permanentemente para aprimorar a política industrial”, acrescentou o ministro da Fazenda. “Nós fazemos isso para dar condições de competitividade para a indústria brasileira.”
Refis
Outra mudança é no Refis, de renegociação de dívidas vencidas de pessoas jurídicas para com a União. Para débitos até R$ 1 milhão, a entrada para o parcelamento será de 5%. Entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões de débito, a entrada será de 10%. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, a entrada será de 15% e, por fim, dívidas superiores a R$ 20 milhões terá sinal de 20%. “A arrecadação estimada com o Refis neste ano é de R$ 12 bilhões”, estimou o ministro.
O governo federal também anunciou a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) até o fim de 2015. O valor a ser gasto com os subsídios dos juros no ano que vem deve ser próximo a R$ 80 bilhões, segundo Mantega. Criado em 2009 como instrumento para conter efeitos da crise financeira internacional, o programa criou linha de financiamento para renovação do parque industrial e já chegou a desembolsar, desde então, R$ 283 bilhões do Tesouro em subsídio de juros.
O ministro anunciou ainda que o governo vai dar preferência aos produtores nacionais em compras governamentais. “Para evitar que competidores internacionais possam fazer dumping ou ocupar o nosso mercado temos margem de até 25% que beneficia o fornecedor brasileiro”, afirmou o ministro da Fazenda. Mantega disse que medida similar é adotada nos Estados Unidos.
O pacote de bondades para a indústria, anunciado a 26 setores industriais, ocorre na mesma semana em que foi divulgado o pior índice de confiança da área em quatro anos. Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial ficou em 47,5 pontos, mesma marca de janeiro de 2009, auge da crise. Avaliações inferiores a 50 pontos são consideradas pessimistas.
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