Padilha reafirma que texto da nova regra fiscal será entregue ao Congresso nesta terça
"(O arcabouço fiscal) será entregue hoje pelo presidente Lula, pelo ministro (da Fazenda Fernando) Haddad", afirmou
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou que o texto da nova regra fiscal - o chamado novo arcabouço fiscal - será entregue ao Congresso nesta terça-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após uma reunião sobre violência nas escolas.
"(O arcabouço fiscal) será entregue hoje pelo presidente Lula, pelo ministro (da Fazenda Fernando) Haddad. Estaremos lá juntos com o presidente da Câmara [Arthur Lira] e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco]", disse ele em entrevista à rádio CBN.
Padilha já havia dito na véspera que o texto seria entregue nesta terça aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto.
A reunião sobre ações integradas nas escolas está marcada para 9h30, no Palácio do Planalto.
O que é
Arcabouço fiscal é o nome que se dá para um conjunto de regras estabelecidas para o controle das despesas públicas.
A ideia é que esse pacote de regras fiscais oriente o governo a gastar com responsabilidade, sem ultrapassar valores que deixariam o governo sem recursos para arcar com despesas obrigatórias.
Além disso, esse controle também é importante para manter estável a dívida pública, sem aumentar o endividamento e o déficit público. Uma das propostas de Haddad, inclusive, é zerar o déficit através das novas regras fiscais e, nos próximos anos, passar a gerar superávits.
Dessa forma, além de aumentar a credibilidade do governo diante do mercado, também será possível aumentar investimentos em políticas públicas em áreas que o governo considera importante.
A ideia é que o novo arcabouço fiscal substitua a regra em vigor atualmente, que é o teto de gastos, criado pelo governo de Michel Temer em 2016.
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