Padilha reforça alternativa à desoneração e diz que governo atua por vetos ao arcabouço e Carf
Ministro de Relações Institucionais afirma que governo vai dialogar com a iniciativa privada sobre os temas em reunião do Conselhão nesta terça-feira
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, repetiu que a alternativa à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, vetada pelo governo, será construída em diálogo com setores e com o Congresso, e voltou a defender que o Parlamento não derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não vale a pena recuperar proposta com questionamento constitucional", disse Padilha após se reunir com lideranças e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
Padilha voltou a dizer que Haddad se comprometeu a buscar uma alternativa à política vetada por Lula ainda neste ano e apontou que a reunião do Conselhão nesta terça-feira, 12, é uma demonstração de que o governo vai dialogar com a iniciativa privada sobre esse e outros temas. Segundo ele, contudo, a proposta continua em discussão e não deve ser levada aos integrantes do fórum agora.
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Padilha também reforçou que o governo trabalha para manter os vetos ao texto do arcabouço fiscal e destacou que o Executivo busca um acordo em parte do que foi vetado no projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — voto de "minerva" a favor da Receita Federal.
"Sobre Carf, estamos em tratativa com setores. Acredito que conseguiremos construir acordo com setores, vamos dialogar amanhã, quarta, sobretudo com frente parlamentar da agricultura, que tem questionamento em relação ao item 7, então acreditamos que vamos conseguir construir acordo sobre isso", disse. O item 7 na relação de vetos envolve uma proibição à liquidação antecipada de garantias, que foi barrada do texto pelo Planalto.
Já em relação ao arcabouço, Padilha defendeu que a manutenção dos vetos é importante para a consolidação da nova regra fiscal, apontando que o governo tem se esforçado para reduzir o déficit do resultado primário.
"Temos trabalhando intensamente para consolidar o marco fiscal. Governo já vem fazendo grande esforço em reduzir o déficit fiscal. Nesse ano chegaremos a um déficit menor e vamos continuar perseguindo as metas fiscais, o esforço de reduzir o déficit fiscal no nosso país, com consolidação do marco fiscal, e não derrubar os vetos é mais um passo nessa direção.
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Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em tese, o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.
"O governo vai trabalhar pela manutenção dos vetos ao arcabouço fiscal, importância de estabelecer ressalvas de despesas, podem ter despesas imprevisíveis, improváveis, é muito importante manutenção do veto, para dar ainda mais robustez ao esforço nosso em relação ao arcabouço fiscal", disse Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
