Pagamentos em atraso do INSS: quando é possível?
Muita gente comete o equívoco de pagar o INSS sem consultar sobre o seu caso específico. E isso pode virar um problema
Para não perder os benefícios da Previdência Social, a maioria dos contribuintes procura manter o pagamento do INSS na data certa. Mas, o que fazer quando acontecem atrasos no pagamento?
A advogada especialista em Direito Previdenciário Isabela Brisola, do escritório Brisola Advocacia, explica que quem pode pagar as parcelas do INSS em atraso são os contribuintes individuais e os facultativos.
“Cada um deles tem um tipo de forma de pagamento que pode ser feito, primeiramente, por meio do aplicativo da Previdência Meu INSS”, indica ela.
Se o atraso não for superior a seis meses, os segurados facultativos podem pagar a guia atrasada. Aí o pagamento pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal. O recolhimento facultativo geralmente é feito por pessoas acima de 16 anos, sem renda, que contribuem de forma autônoma para a Previdência e não querem ter uma aposentadoria tardia mesmo possuindo renda fixa.
É preciso evitar o pagamento incorreto
O pagamento do INSS por contribuintes individuais pode ser feito a qualquer tempo. Porém, não é possível emitir o guia da Previdência Social e pagá-lo. Antes, é necessário verificar e corrigir as contribuições que, por ventura, estejam erradas e é fundamental comprovar o tempo de trabalho, por exemplo.
“Muita gente comete o equívoco de pagar o INSS sem consultar sobre o seu caso específico e, às vezes, esse tempo nem é reconhecido na aposentadoria, pois o pagamento foi feito de forma errada”, destaca Isabela.
Além disso, é preciso ressaltar que não basta pagar os meses em atraso para garantir a aposentadoria. É necessário consultar um especialista para avaliar cada situação do segurado, considerando o seu histórico de serviços e trabalhos computados na Previdência, além das comprovações exigidas.
“O ideal é evitar que o segurado perca dinheiro e, nessa direção, um exame minucioso deve ser feito para a pessoa não sair prejudicada”, diz ela.
Como fazer o pagamento em atraso
O serviço de pagamento em atraso pode ser feito tanto nas agências do INSS, com a pessoa indo pessoalmente à Previdência, ou por meio do portal Meu INSS. O nome do serviço referido é “Atualização de Tempo de Contribuição” e essa informação, inclusive, é solicitada quando se faz algum pedido de benefício.
Veja quais são os principais documentos que demonstram o exercício de uma atividade profissional:
- • Comprovante de Imposto de Renda;
- • Inscrição de profissão na Prefeitura Municipal;
- • Microfichas do INSS;
- • Outros documentos que podem indicar a profissão ou demonstrar que a pessoa está trabalhando.
“Com essa documentação em mãos, há grandes chances de ter o período de trabalho reconhecido. E, reconhecido esse vínculo, é possível calcular o recolhimento em atraso, emitir a guia e realizar o pagamento corretamente”, finaliza.
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