Países mais ricos estudam lançar versão digital de suas moedas; entenda o que são as CBDCs

Estações diferentes coexistem no universo dos criptoativos. Se as perdas de valor de moedas como Bitcoin e Ethereum - prejudicadas também pela falência da exchange FTX - levaram ao diagnóstico de um inverno cripto, o cenário positivo para as Central Bank Digital Currency (CBDCs) apontam para a existência de uma verdadeira primavera. Nações que representam 95% da economia global, incluindo o Brasil, estudam lançar suas moedas digitais, de acordo com relatório do Atlantic Council. Esse instituto de pesquisas geopolíticas criou o CBDC Tracker, que mapeia em que fase estão as moedas digitais emitidas por bancos centrais pelo mundo.

A iniciativa dos Bancos Centrais tem como objetivo manter sua autoridade monetária neste novo cenário de criptoativos, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Com uma moeda digital, é possível diminuir a burocracia dos intermediários bancários, reduzir custos atrelados ao papel-moeda e permitir a rastreabilidade do dinheiro, o que ajudaria a combater a lavagem de dinheiro e evitaria fraudes.

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"Há claramente um movimento coordenado entre os bancos centrais, que fazem reuniões e trocam experiências", destaca Boaventura Davila, diretor para o setor de Serviços Financeiros da consultoria Accenture. Para ele, o uso de recursos do universo de criptoativos por instituições financeiras tradicionais já é uma realidade e pode ser visto como um desejo de se defender em um cenário tomado por moedas digitais descentralizadas, evitando perder um ponto importante do mercado.

A primeira CBDC do mundo foi a Sand Dollar, das Bahamas, lançada em outubro de 2020. Depois, veio a Nigéria, em 2021, com a eNaira. De acordo com relatório da consultoria PwC, a expectativa é que ela adicione US$ 29 bilhões à economia nigeriana nos próximos dez anos. Mas foi a China quem chamou mais a atenção, com a utilização do eCNY durante os Jogos Olímpicos de Inverno deste ano, liberada para estrangeiros e parte da população, em 12 cidades. Até fevereiro deste ano, a moeda transacionou US$ 13,7 bilhões, sendo US$ 300 mil durante os Jogos.

Somente em 2022, 56 nações começaram a implementar versões digitais de suas moedas nacionais, como Austrália, Índia, Japão, Reino Unido, países da Zona do Euro e os Estados Unidos, onde o Federal Reserve (Fed, o banco central do país) está estudando em conjunto com outros players do mercado o lançamento do Dólar Digital. Em novembro, o Fed se uniu a grandes players do mercado, como MasterCard, Wells Fargo, HSBC e Citigroup, para testar uma versão do Dólar Digital.

Real digital deve ser lançado em 2024

Por aqui, a previsão de lançamento do Real Digital é 2024. Mas aplicações da CDBC brasileira já estão em experimento no Lift Challenge, edição especial do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas do Banco Central. O trabalho ocorre em parceria com a Federação Nacional de Servidores do BC (Fenasbac) e instituições financeiras como Itaú, Santander, Febraban, Visa, Aave, Giesecke Devrient, Mercado Bitcoin, Vert e Tecban.

Os projetos do Lift, que começaram a ser testados no início de setembro deste ano, devem ser apresentados ao público agora em fevereiro. Depois, haverá a especificação da plataforma para o piloto, planejado para iniciar também em 2023.

Com paridade de um para um, a CBDC brasileira terá o mesmo poder compra do dinheiro físico e a ideia é tornar as transações financeiras menos burocráticas. "O Real digital se apresenta, então, como uma oportunidade de incorporação de tecnologias, como smart contracts e blockchain, que possam proporcionar o aumento da eficiência nas liquidações financeiras, reduzindo custos e aprofundando a inclusão financeira", afirma Fábio Araújo, coordenador dos trabalhos do Real Digital no Banco Central.

Um relatório da Accenture destaca que o Real Digital terá impacto positivo para o câmbio, com transações tendo seu custo reduzido, para os investimentos, em que não haverá intermediação bancária, e para o crédito, que também perderá a intermediação. A consultoria estima que os efeitos da moeda digital serão baixos em relação a pagamentos, justamente pelo fato de o País já contar com o Pix e o Open Banking.

Na opinião de especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o Real Digital teria como foco atender as empresas (atacado), que não são bem contempladas pelo PIX e poderiam se beneficiar transacionando valores maiores, com a mesma praticidade que têm as pessoas físicas (varejo), mas usando da tokenização. Boaventura Davila, da Accenture, destaca ainda que o desenvolvimento de uma CBDC brasileira ampliaria o mercado de crédito e investimentos. No entanto, tal leitura não é consenso no mercado.

O cientista chefe de blockchain da Avanade Brasil, Courtnay Guimarães, afirma que ainda é cedo para afirmar que o Real Digital terá essa utilidade para as empresas, destacando que o sistema financeiro já é digitalizado e que a tokenização de ativos - que não necessariamente uma CBDC - já supriria esta questão.

De toda forma, as CBDCs, criptomoedas e o dinheiro físico devem coexistir neste novo cenário econômico, prevê Luís Ruivo, sócio líder de setor financeiro da PwC Brasil. Para ele, as criptomoedas que não tem um diferencial ou um propósito claro devem ser substituídas pelas CBDC. "Elas vêm como uma resposta dos bancos centrais a todo esse processo que a gente está vivendo de criptoativos e criptomoedas."

Manter privacidade e evitar fraudes são desafios

De acordo com a Accenture, CBDCs como um todo podem enfrentar questões relacionadas à segurança e à confiança dos usuários. Dentre os desafios dos bancos centrais estão manter a privacidade de dados dos usuários, prevenir novas formas de fraudes, erros e duplicidade de pagamentos e manter a estabilidade desse novo meio de pagamento.

Araújo, do BC, explica que o Real Digital vai se adaptar à diretriz de observância da Lei Geral de Proteção de Dados das Pessoas. "O monitoramento e a privacidade de transações com o Real Digital deverão ser equivalentes àqueles atualmente observados nas transações eletrônicas realizadas no sistema financeiro brasileiro", explica.

Mas há quem discorde. Fernando Ulrich, economista da Liberta Investimentos, diz que as CBDCs podem ser muito mais do que uma simples versão digital de uma nova moeda, e que os governos poderiam usá-la como meio de rastreio e perseguição: "Algo como o Real Digital deveria ser duplamente discutido por toda sociedade. Não é uma nova funcionalidade de pagamento 24 horas. Não é isso. É mais profundo, vai dar um poder absurdo ao Estado."

Real Digital testa pagamento offline

Uma das tecnologias em fase de teste dentro do Lift Challenge, o laboratório criado pelo BC, é o pagamento offline, em parceria com a empresa alemã Giesecke Devrient. O pagamento sem internet vai funcionar assim: quem quiser utilizar a funcionalidade vai precisar transformar a moeda digital padrão em moeda offline antes de se desconectar da rede. Seria quase como um 'saque' no caixa eletrônico, explica o diretor de Inovações Financeiras da Fenasbac, Rodrigo Henriques.

A CBDC offline será usada por aproximação, por meio de aparelhos que os brasileiros já conhecem, como os smartphones, e também em dispositivos feitos pela empresa alemã, que prometem ser de baixo custo. "Vamos conseguir entregar, de forma geral, para toda a população a possibilidade de usar real digital offline de uma forma que ela já tenha, pelo próprio celular, ou por dispositivos de custo bastante acessível", diz Henriques, que garante que "o projeto tem evoluído bem".

O BC afirma que o foco do Real Digital não são novas formas de pagamento, mas soluções em tecnologia: "No Brasil, essas questões (de pagamento) estão bem resolvidas por sistemas que são referência internacional, como o Pix. O Real Digital se apresenta, então, como uma oportunidade de incorporação de tecnologias, como smart contracts e blockchain, que possam proporcionar o aumento da eficiência nas liquidações financeiras, reduzindo custos e aprofundando a inclusão financeira", informou, por meio de nota.

Será o fim dos bancos e cartões de crédito?

Ainda que novos e antigos meios de pagamento convivam, a grande dúvida é o papel dos bancos e operadoras de crédito no universo das finanças descentralizadas, sem intermediários.

"Os bancos já estão se movimentando e criando braços para atuar nessa prestação de serviços", explica o especialista Bruno Diniz, fundador da consultoria Spiralem, citando as plataformas de BaaS (Banking as a Service), que são serviços bancários para terceiros. Diniz ressalta que diversos bancos de porte médio já trabalham essa capacidade com a tokenização, usando como exemplo o Itaú, que inaugurou o Digital Assets e o Banco do Brasil, que anunciou um investimento na BityFy, fintech que provê infraestrutura para operações com blockchain.

Em relação às operadoras de cartão de crédito, Diniz vislumbra que o setor enfrentará desafios, mas que grandes empresas, como Visa e Mastercard, estão criando divisões para aliar CBDCs com as finanças tradicionais. "Vejo essas empresas se movimentando para continuar tendo relevância", afirma. (Reportagem de Beatriz Capirazi, Fernanda Paixão, Jennifer Neves, Maria Lígia Barros, Paulo Renato Nepomuceno e Pedro Pligher)

Expediente

Reportagem I Alunos da 12ª turma do Curso Estadão de Jornalismo Econômico: Adrielle Farias, Alex Braga, Ana Clara Praxedes, Ana Luiza Serrão, Ana Ritti, Beatriz Capirazi, Carolina Maingué Pires, Davi Valadares, Erick Souza, Fernanda Paixão, Gabriel Tassi, Guilherme Naldis, Jean Mendes, Jennifer Neves, Lara Castelo, Letícia Araújo, Luiz Araújo, Maria Clara Andrade, Maria Lígia Barros, Paulo Renato Nepomuceno, Pedro Pligher, Rebecca Crepaldi, Renata Leite e Zeca Ferreira Edição e coordenação I Carla Miranda e Luana Pavani