Pão de Açúcar é condenado em R$ 400 mil por infrações trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas condenou em R$ 400 mil por danos morais coletivos o Grupo Pão de Açúcar em decorrência da exposição de funcionários a jornadas abusivas numa loja do Hipermercado Extra, em Araraquara (SP), conforme informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT). A
O processo foi aberto em 2011 pelo MPT após constatação de irregularidades como descontos indevidos na rescisão de contratos, atraso no pagamento de verbas rescisórias, prorrogação ilegal de jornada de trabalho e falta de intervalos de descanso. A ação civil pública pedia a adequação imediata de todas as irregularidades, além de indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Em decisão de primeira instância de março de 2012, a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPT e condenou a empresa a uma indenização por danos morais de R$ 200 mil. O MPT recorreu por entender que o valor era insuficiente para a adequada repressão e inibição de novas condutas, conforme a assessoria.
Em segunda instância, o tribunal decidiu pelo aumento da indenização para R$ 400 mil por considerar que trata-se de uma conhecida rede de supermercados, pertencendo a um enorme conglomerado empresarial, embora as irregularidades digam respeito a um único estabelecimento situado em Araraquara há uma finalidade pedagógica no aumento da condenação.
Caso descumpra a decisão, o grupo deverá pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. O dinheiro será revertido para uma instituição da cidade de Araraquara. Procurado, o grupo Pão de Açúcar afirmou que "o Extra trabalha e preza pelo respeito irrestrito às leis trabalhistas" e que não comenta assunto jub judice.
