Pão Francês vai ficar mais caro a partir de 1º de abril no Rio Grande do Sul
Decisão do TJRS autoriza cobrança de ICMS sobre pão francês, suspendendo liminar. A partir de 1º de abril, a taxa de ICMS sobre o alimento essencial vai subir para 12%, quando entra em vigor o corte dos incentivos fiscais definido pelo governo Eduardo Leite.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou a suspensão da liminar que impedia a cobrança de ICMS sobre as operações das empresas ligadas ao Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul (SINDIPAN-RS). A medida, emitida pelo presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, atendeu ao pedido do Governo Estadual e estará em vigor até o trânsito em julgado da sentença de mérito.
A decisão do TJRS tem repercussão nacional, uma vez que envolve a cobrança de ICMS sobre o pão francês, um item essencial na alimentação dos brasileiros. A liminar, anteriormente concedida pela juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, havia suspendido as cobranças de ICMS decorrentes do Decreto nº 57.366/2023, do Governo Estadual.
O presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, justificou a suspensão da liminar devido aos possíveis prejuízos à economia pública e aos cofres do Estado, que poderiam chegar a R$ 1,5 bilhão. Além disso, destacou que a medida beneficiaria apenas as empresas associadas ao SINDIPAN-RS, criando desequilíbrio na competitividade do setor.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu a legitimidade da revogação da isenção por meio de decreto, ressaltando que as famílias mais necessitadas não seriam afetadas, pois estão previstas alterações no Programa Devolve-ICMS. Com a suspensão da liminar, os decretos de revisão de incentivos fiscais permanecem válidos e serão aplicados integralmente a partir de abril deste ano, conforme planejado pelo Governo Estadual.
