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Para onde vai o dinheiro do IPVA? E o do IPTU?

Os dois tributos são duas importantes fontes de recursos dos estados e municípios e são cobrados todo início de ano

27 dez 2024 - 05h00
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Foto: Andrzej Rostek/GettyImages

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são duas importantes fontes de recursos dos estados e municípios, respectivamente. Os dois tributos são cobrados todo início de ano. Em 2025, o calendário de recolhimento dos dois impostos já está definido em vários Estados e cidades do País. Mas, afinal, para onde vai esse dinheiro? 

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação estadual, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o Estado.

O IPVA é cobrado anualmente desde 1985 para proprietários de carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola e ciclomotor. A competência estadual sobre o tributo é prevista no Artigo 155 da Constituição Brasileira. O valor do imposto varia conforme o valor do veículo de acordo com a tabela FIPE. Saiba neste link como consultar o valor, calendário e como fazer o pagamento.

No caso do IPTU, como não possui finalidade específica nem uma regra na Constituição, os recursos arrecadados se destinam a custear e financiar serviços ou despesas do município em geral, como serviço social, gastos em educação, em atenção básica à saúde, manutenção e limpeza da cidade, obras públicas e guarda municipal. 

Em São Paulo e nas demais cidades, o IPTU é calculado tendo como base o valor venal do imóvel, que é estabelecido pela prefeitura com base na idade e localização do imóvel. O valor é atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Como é pago o IPTU

O IPTU é pago por meio de um boleto que pode ser emitido pela internet no site da prefeitura do seu município. Ele também é entregue via Correios em algumas cidades. O IPTU é pago anualmente e é comum que a cobrança chegue nos primeiros meses do ano.

Pode ser pago de duas maneiras: à vista ou parcelado. O valor do imposto não muda se você escolher pagar de maneira parcelada Porém, muitas prefeituras costumam oferecer descontos para quem pagar o IPTU à vista.

Como é pago o IPVA

Em rede bancária credenciada, informando o número do Renavam; pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária; em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento; ou via Pix por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras.

Em São Paulo, os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento em cota única com desconto de 3% em janeiro, quitar integralmente em fevereiro sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes, de acordo com o último dígito da placa do veículo.

Fonte: Redação Terra
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