Paraguai: 'Quero discutir com Lula próximos 50 anos de relação', diz presidente eleito
Brasil e Paraguai discutem esse ano renegociação do Tratado de Itaipu, que completa meio século. Conservador, Santiago Peña afirma que vai retomar relações do Paraguai com a Venezuela.
O presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, já planeja sua primeira conversa com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após assumir o cargo a partir de 15 de agosto.
A expectativa é grande porque os dois países precisam renegociar este ano o Tratado de Itaipu, que completou 50 anos em abril e define as condições de comercialização da energia gerada na hidrelétrica binacional.
No Paraguai, o acordo de 1973 é considerado por parte da população como desfavorável ao país. Os críticos defendem que o Paraguai venda sua energia excedente livremente no mercado e não somente ao Brasil, sob preços regulados.
"Meu maior desejo, além de conseguir mais recursos, é sentar com o presidente Lula do Brasil e que nós também possamos imaginar uma relação que dure pelos próximos 50 anos", disse Peña, em entrevista à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
Peña, um economista de 44 anos e ex-ministro da Fazenda do governo do ex-presidente Horacio Cartes, venceu a eleição presidencial do Paraguai no domingo (30/4) com 43% dos votos, mais de 15 pontos à frente de seu oponente mais próximo, Efraín Alegre.
O conservador Partido Colorado, presidido por Cartes, conseguiu assim manter o poder que exerceu nos últimos 76 anos no país sul-americano, com exceção dos cinco anos de 2008 a 2013, e conquistar maioria no Congresso.
Peña descarta romper os laços históricos do Paraguai com Taiwan para estabelecer relações diplomáticas com a China, uma reivindicação de setores importantes da economia paraguaia, como pecuaristas e grandes agricultores.
E, apesar de seu perfil conservador, anuncia que vai restabelecer relações com a Venezuela, rompidas em 2019 pelo atual presidente Mario Abdo, também do Partido Colorado.
"Hoje só há um presidente na Venezuela e esse presidente se chama Nicolás Maduro", diz o presidente eleito.
"Portanto, temos que trabalhar com a Venezuela. E trabalhar com a Venezuela não deve impedir que tenhamos uma posição crítica."
Confira os principais trechos da entrevista feita por telefone com o homem que se prepara para a assumir a presidência do Paraguai.
BBC News Mundo - A que o senhor atribui seu triunfo eleitoral por uma diferença maior do que muitos esperavam, confirmando a hegemonia do Partido Colorado no poder no Paraguai?
Santiago Peña - Acredito que minha candidatura representou uma renovação dentro da política paraguaia e dentro de um partido de 135 anos, que foi um dos grandes protagonistas da história.
Esse protagonismo se deu porque consegui compreender os diferentes momentos da história do Paraguai.
Hoje o Paraguai vive uma situação em que houve avanços em termos econômicos, mas há grandes dívidas em questões sociais.
A qualidade da educação, o acesso à saúde pública, a infraestrutura, exigem uma visão mais moderna das políticas públicas. As pessoas precisam de mais e melhores serviços públicos, de empregos de melhor qualidade.
Minha passagem pela administração pública como diretor do Banco Central, ministro da Fazenda, tendo sido uma figura nova na política que começou a falar de projetos, de como juntarmos os pontos no processo de desenvolvimento, chegou a um eleitorado que estava acostumado à troca de ofensas e encontrou um candidato que não respondia às ofensas, que apresentava propostas e que apontava um caminho para um Paraguai desenvolvido, onde os paraguaios possam estar em melhor situação.
BBC News Mundo - Aos problemas que mencionou, pode-se acrescentar, por exemplo, uma economia com uma pobreza que castiga um quarto da população do Paraguai, ou crescentes desafios de segurança relacionados ao crime organizado. Como você planeja lidar com isso?
Peña - Isso será enfrentado pela modernização das instituições de controle, uma burocracia pública que em alguns aspectos melhorou.
Na gestão econômica, o Paraguai se destaca claramente como uma das economias mais estáveis e isso se deve ao mérito de duas instituições: o Banco Central, instituição eminentemente técnica e blindada pelas influências conjunturais de altos e baixos políticos, e o Ministério da Fazenda, que permitiu ao país desenvolver uma política econômica com visão de longo prazo.
Temos que transferir esse êxito para o campo da segurança. O Ministério do Interior e a Polícia Nacional precisam ser fortalecidos. É necessário trabalhar na luta contra a corrupção e a impunidade.
E o mesmo nas instituições responsáveis pela formação do capital humano.
Então o Paraguai tem gerado alguns avanços e em outros, infelizmente, não temos tido sucesso. Minha intenção é acelerar esse processo de melhoria nos próximos anos.
BBC News Mundo - O senhor acredita que as sanções que os EUA aplicaram ao ex-presidente Horacio Cartes por "corrupção significativa" influenciaram de alguma forma as eleições? [O Tesouro americano estabeleceu sanções contra Cartes em janeiro, acusando o padrinho político de Peña de corrupção e vínculos com o grupo islâmico Hezbollah.]
Peña - Creio que não. A verdade é que seria muito difícil argumentar que sim, porque a diferença que tivemos [em votos] foi a maior da história democrática do Paraguai.
Conquistamos maioria nas duas casas do Congresso e isso também é um fato histórico: não acontecia há 25 anos.
Isso também representa um sinal muito importante. As pessoas entenderam que esse projeto político tem uma visão muito clara do que queremos para o Paraguai nos próximos anos: um país moderno, desenvolvido e que crie oportunidades para todos.
BBC News Mundo - Pergunto por que, quando as sanções foram anunciadas, alguns pensaram que poderiam prejudicar seu Partido Colorado. Mas talvez o senhor acredite que ocorreu o contrário, levando em conta que a diferença a favor dos colorados foi maior do que nas eleições anteriores?
Peña - Há argumentos nesse sentido: que os ataques que o Partido Colorado sofreu, tanto internos quanto externos, o que mais fizeram foi unir o sentimento nacionalista, que é de certa forma a bandeira do partido.
É importante lembrar que o Partido Colorado foi criado após a Guerra da Tríplice Aliança [mais conhecida no Brasil como Guerra do Paraguai, que opôs o país a uma aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai, em meio à tentativa do Paraguai de anexar territórios dos países vizinhos], que quase levou o Paraguai à beira da extinção. E o grande objetivo do Partido Colorado em sua fundação era a reconstrução da pátria, a defesa do Paraguai e dos paraguaios.
Isso ao longo dos anos gerou um sentimento de identidade nacional a partir do Partido Colorado, praticamente o único partido do mundo que tem 55% de todo o eleitorado nacional.
Então, com uma base tão ampla de membros, podemos dizer que o Partido Colorado representa amplamente os sentimentos de todos os paraguaios.
BBC News Mundo - Qual será o papel do ex-presidente Cartes no seu governo agora?
Peña - O presidente Cartes por mandato popular é presidente do Partido Colorado, que tem sido o grande vencedor nas eleições porque, além da minha candidatura a presidente, também tem maioria nas duas casas do Congresso. Nas 17 províncias do Paraguai, em 15 candidatos colorados venceram.
Ele [Cartes] tem uma grande responsabilidade de colocar em prática o que vem falando, de ter um partido a serviço de todos os paraguaios, independentemente de sua identidade política.
Então ele vai ter que ser um grande apoio para o meu governo e acompanhar a partir do partido a agenda de mudanças que quero levar adiante.
BBC News Mundo - Cartes é considerado seu padrinho político, no sentido de que o convocou para cargos de governo quando era presidente. Por esse motivo, uma pergunta que muitos se fazem é como o senhor vê essas sanções. O senhor acha que as sanções aplicadas pelos EUA por "corrupção significativa" ao ex-presidente Cartes foram injustas ou merecidas?
Peña - Acho que elas não honram a experiência que temos.
Acredito que o senhor Cartes não só tem direito à defesa, mas por ser uma figura pública é obrigado a se defender. É o que pedimos a ele é o que ele está fazendo.
Desde que foi nomeado em julho do ano passado e novamente em janeiro deste ano, já com sanções econômicas, ele rejeitou essas acusações e colocou todos os recursos necessários para sentar-se para conversar com as autoridades americanas, que podem lhe mostrar quais são as provas que eles têm para que ele possa se defender dessas acusações.
Acho que há uma responsabilidade política tremenda e que ele tem muita consciência de que, sendo uma figura pública que está à frente de um partido, tem a obrigação de provar que essas acusações não são verdadeiras.
BBC News Mundo - E o que seu governo faria se chegasse um pedido dos EUA para extradição do ex-presidente Cartes?
Peña - Em todo processo de extradição, o Paraguai tem um histórico de cumprimento desses pedidos. Eles são protegidos por tratados internacionais.
Os pedidos de extradição são procedimentos na esfera judicial, fora do âmbito do poder Executivo.
Portanto não é uma decisão do presidente da República permitir ou rejeitar uma extradição.
Acredito que o Paraguai tem demonstrado uma enorme disposição em cumprir acordos e tratados internacionais, e isso não mudará sob minha presidência.
BBC News Mundo - Como o senhor espera que seja a relação do seu governo com os EUA, dada esse precedente imediato de sanções contra ninguém menos que o presidente de seu partido e o homem que o apresentou à política e ao governo?
Peña - Para esclarecer, antes de conhecer Horacio Cartes, antes de Horacio Cartes ser eleito Presidente da República, eu já era diretor do Banco Central, já tinha uma carreira internacional, tinha trabalhado no Fundo Monetário Internacional e era uma figura pública bem conhecida no Paraguai, mas mais no âmbito técnico.
Ele [Cartes], com base na minha experiência e currículo, me nomeia Ministro da Fazenda. E pude construir uma carreira política. Fui candidato há cinco anos, perdi, e continuei atuando de forma independente dentro do Partido Colorado, construindo uma base eleitoral muito importante.
No dia 18 de dezembro me tornei candidato pelo Partido Colorado e desde ontem [domingo], presidente de todos os paraguaios.
Então está muito claro que eu posso ter participado de um governo, mas sou senhor de mim mesmo e tenho conhecimento e personalidade para enfrentar o desafio de ser presidente da República.
Quanto à relação com os Estados Unidos ou com qualquer outro país, o Paraguai tem sido historicamente um bom amigo da comunidade internacional. Em geral, mantemos laços com todos os países do mundo e a relação bilateral com os EUA tem sido historicamente muito, muito boa. Isso não vai mudar sob a minha presidência.
Entendo que os EUA aplicam sanções sob uma lei que os autoriza a fazê-lo. E claramente respeitamos essa estrutura legal. Só podemos pedir às pessoas que foram afetadas por essas sanções que, se sentirem que as designações não correspondem à realidade, entrem em contato para se defenderem dessas medidas.
Este tipo de sanções também não afetou a relação do atual governo, tendo em vista que o atual vice-presidente da República também foi sancionado.
Então eu não vejo que haverá nenhuma mudança nesse sentido.
BBC News Mundo - Durante a campanha, o senhor defendeu a continuidade da relação do Paraguai com Taiwan. Você descarta completamente que seu país possa romper esse vínculo histórico nos próximos cinco anos para abrir relações diplomáticas com a China?
Peña - Sim, descarto totalmente.
BBC News Mundo - Pergunto por que existem setores muito importantes da economia paraguaia, como a pecuária e a agricultura, que demandam maior comércio com a China. Apontam, inclusive, que para isso é preciso ter relações diplomáticas, para evitar ter que vender por terceiros como é feito atualmente. É possível atender a essas reivindicações e ter mais comércio com a China sem relações diplomáticas?
Peña - Sim, totalmente. Estou convencido de que sim.
A China continental é o principal mercado de abastecimento do Paraguai. A China, por meio de uma empresa pública chinesa, é a maior compradora de soja do Paraguai: opera e tem investimentos no Paraguai, não há restrições de nenhum tipo.
O Paraguai opera em mercados de commodities competitivos, que se movem em virtude da oferta e demanda internacional.
Acredito que o Paraguai tem capacidade de entrar nos mercados mais competitivos do mundo, tem produtos da mais alta qualidade. A soja paraguaia é de melhor qualidade que a produzida em outros países da região, devido à carga calórica dos grãos.
Então a China não vai comprar a carne nem a soja do Paraguai porque há um interesse diplomático; vai comprar porque o Paraguai tem carne de boa qualidade e soja a preços competitivos.
Vou trabalhar nos próximos anos para fortalecer o setor produtivo e principalmente avançar em um processo de industrialização.
O gigantismo da China, que oferece claramente uma grande oportunidade de acesso a um mercado de 1,4 bilhão de habitantes, representa também uma situação bastante desafiadora para um país que hoje é principalmente produtor de matérias-primas.
Portanto, não podemos focar apenas na venda de matérias-primas; temos que avançar em um processo de geração de valor agregado às nossas exportações. Ou seja, um processo de industrialização.
Acho que estaremos em uma posição melhor se nos integrarmos a mercados como Taiwan, Japão, Coreia e outros países do Sudeste Asiático do que à China continental, que tem custos de produção mais baixos para produtos manufaturados e [em relação a quem] sempre estaremos em desvantagem.
Esta não é uma questão meramente diplomática ou emocional. É uma combinação de princípios e valores democráticos, mas também responde à lógica do momento do processo de desenvolvimento em que o Paraguai se encontra e para onde queremos avançar.
BBC News Mundo - Este ano o Paraguai deve renegociar com o Brasil o acordo para a distribuição da energia gerada na barragem de fronteira de Itaipu. O senhor pretende exigir alguma coisa em particular nesta negociação?
Peña - Mais do que exigir, [queremos] sentar com o Brasil e imaginar nossa relação pelos próximos 50 anos.
O dia 13 de agosto marcará o 50º aniversário da assinatura do tratado, um evento histórico. [O tratado foi concluído em Brasília em 26 de abril de 1973 e ratificado em Assunção em 13 de agosto daquele ano, conforme registrado no decreto brasileiro que promulga o acordo.]
Além das questões econômicas e financeiras, o fato a destacar é que, há 50 anos, paraguaios e brasileiros imaginaram a construção e a amortização de uma hidrelétrica que continua sendo uma das maiores produtoras de energia limpa e renovável do mundo.
Esta é uma conquista magnífica de engenharia, diplomacia e relações bilaterais.
Meu maior desejo, além de conseguir mais recursos, é sentar com o presidente Lula do Brasil e que nós também possamos imaginar uma relação que dure pelos próximos 50 anos.
BBC News Mundo - Como o senhor bem sabe, muitos no Paraguai têm a ideia de que o acordo de 1973, que agora está expirando, foi prejudicial ao país. E alguns sugerem que o país deveria oferecer livremente o excedente de energia gerado na barragem ao mercado, em vez de entregá-lo ao Brasil a taxas reguladas, o que aumentaria a receita de seu governo. O que o senhor pensa sobre isso?
Peña - Penso que Itaipu foi uma grande conquista para o Paraguai.
Acredito que o Paraguai está muito melhor hoje com o Mercosul do que estaria se o acordo do Mercosul não tivesse sido assinado.
A questão é se podemos conseguir mais. Estou convencido de que podemos fazer muito mais. Mas isso depende de nós, paraguaios, não de uma negociação.
O Paraguai tem e desfruta da disponibilidade gratuita de seus 50%. O que é necessário? Investir em redes de transmissão e distribuição. Essa é uma decisão unilateral nossa; não temos que negociar com o Brasil.
O que muitos falam há muito tempo sobre reivindicar a disponibilidade gratuita disso nada mais é do que simples retórica política.
Temos 50%. O que temos que fazer é a capacidade de usá-la, que é o que eu quero planejar.
Que possamos fazer uma revolução no emprego no Paraguai e que o investimento em linhas de transmissão e distribuição seja a grande estrada que permita que indústrias e empresas nacionais e estrangeiras cheguem ao país para gerar empregos e se beneficiar de energia limpa e renovável a preços muito competitivos.
No outro ponto, que é a possibilidade de vender para países terceiros, também não há restrições. O problema é operacionalmente como fazemos isso.
A infraestrutura para poder fazer isso necessariamente tem que passar pelas redes da Argentina e do Brasil para poder ir a mercados como Uruguai ou Chile.
BBC News Mundo - O que vai fazer com as relações diplomáticas com a Venezuela, que o atual presidente paraguaio Mario Abdo rompeu em 2019 quando Nicolás Maduro assumiu um novo mandato que considerava ilegítimo?
Peña - Muitos de nós vimos o processo eleitoral e a defesa dos direitos humanos na Venezuela por muitos anos com grande preocupação.
Quando estávamos no governo tínhamos uma posição muito crítica quanto a isso e reconhecíamos o governo Maduro.
Aconteceu o que aconteceu nas últimas eleições. Tentou-se estabelecer Juan Guaidó como presidente da Assembleia e que ele pudesse exercer a presidência da República. Essa tentativa não teve sucesso. E acredito claramente que o Paraguai deve restabelecer as relações com o povo venezuelano.
Temos que avançar em um processo de integração e respeitar cada um dos países. Temos todo o direito de ser sempre uma voz firme em defesa dos direitos humanos e de pedir eleições justas, participativas e que não haja dúvidas sobre as autoridades que têm de julgar.
Em termos concretos, quero restabelecer relações com a Venezuela, para que possamos aproximar nossos povos, e espero que o povo venezuelano consiga, pelo livre exercício da vontade popular, a eleição de suas autoridades.
BBC News Mundo - Mas, para o senhor, o governo de Maduro é legítimo ou ilegítimo, conforme definido pelo presidente Abdo, que é membro do seu mesmo partido?
Peña - Hoje só há um presidente na Venezuela e esse presidente se chama Nicolás Maduro. Não há alternativa.
Portanto, temos que trabalhar com a Venezuela. E trabalhar com a Venezuela não deve impedir que tenhamos uma posição crítica, contra a falta de garantias.
A resposta concreta é restabelecer as relações com a Venezuela, ter um embaixador em Caracas e dialogarmos com as autoridades daquele país.
BBC News Mundo - Como o senhor se define ideologicamente?
Peña - Eu me defino como uma pessoa que quer ver o progresso de nossos países sem prejuízo daqueles que possam ter uma visão mais enviesada para a direita ou para a esquerda.
O que eu quero para o meu país é progredir. Eu acredito no estado de direito. Eu acredito no mercado livre. Mas também acredito numa presença forte do Estado naquelas áreas em que ele tem um papel indelegável: na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.
Eu provavelmente poderia me identificar como uma pessoa de centro, com forte crença nas forças do mercado e uma enorme sensibilidade social. [Acredito] que em países como o nosso, que têm tanta riqueza, não há o direito de ter pessoas na pobreza.
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