PEC da Transição: equipe do PT pretende negociar texto paralelo
Texto paralelo teria como base modelo apresentado por Tasso Jereissati, em que valor do limite do teto é elevado de forma permanente
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, mas nos bastidores senadores negociam também com o PT a possibilidade de um texto paralelo com base no modelo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Só que com um valor maior de folga fiscal para gastos a partir de 2023.
Pela proposta de Jereissati, o valor do limite do teto é elevado em R$ 80 bilhões de forma permanente. É um desenho diferente da PEC da Transição protocolada nesta segunda-feira, 28, que retira do limite do teto de gastos o programa Bolsa Família (R$ 175 bilhões) por quatro anos e permite gastos adicionais de R$ 23 bilhões de investimentos.
Como mostrou o Estadão, os negociadores do governo de transição já têm duas minutas de PEC que consideram a mesma sistemática da proposta do senador tucano, só que uma com valor de R$ 150 bilhões e de R$ 175 bilhões. Para os defensores da proposta de Tasso, seria uma forma de garantir que o programa de transferência de renda não crescesse indefinidamente.
A equipe de Lula decidiu protocolar a PEC antes de um acordo político fechado com o Senado. Na semana passada, a proposta foi adiada diante de um impasse que esbarrou no PSD, no União e no MDB, partidos que compõem a cúpula da Casa e reúnem mais de um terço dos senadores.
De acordo com as estratégicas do governo de transição, a PEC foi protocolada para que o novo governo não perdesse o tempo necessário para a tramitação da proposta. Enquanto isso, as negociações continuam. O PT admite reduzir o período da PEC para dois anos de Bolsa Família fora do teto de gastos.
A negociação ficará submetida nesta semana ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), principal cotado para relatar a PEC. Cabe a ele também pautar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem um acordo partidário, que envolve a pressão por cargos no futuro governo, Alcolumbre ainda não convocou nenhuma reunião da CCJ para esta semana, considerada como prazo final pela equipe de transição para aprovar a medida na comissão.
Ao Estadão, o senador Fernando Bezerra (PE-MDB), informou que aconselhou aos senadores petistas Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), além do senador eleito, Wellington Dias (PI), que o governo de transição partisse para fazer uma composição no Senado tendo com base o texto de Tasso Jereissati.
"Eu fui procurado, sim, e passei as minhas impressões", disse Bezerra, que vê chances de construção de um entendimento nesse caminho, mas com valor abaixo de R$ 150 bilhões.
O valor de R$ 150 bilhões, revelado pelo Estadão, é o considerado pelos negociadores "neutro" do ponto vista fiscal, ou seja, que mantém as despesas em 2023 em patamar próximo ao que Jair Bolsonaro deve deixar ao final deste ano. Um integrante do time negociador disse ao Estadão que tem minuta preparada para ampliar o teto, mas não é o plano A.
"Acho que tem margem para poder avançar um pouco mais em relação a isso, porém, certamente não é o número que está se falando de R$ 150 bilhões, R$ 175 bilhões", afirmou. Ele citou que o economista da transição Persio Arida já citou um valor de R$ 130 bilhões.
Para Bezerra, a proposta de Jereissati está bem construída, mas é cedo para falar em valor final. Ex-líder do governo Bolsonaro e negociador de diversas PECs fiscais, o senador emedebista disse que a maior dificuldade nas negociações é a definição do prazo da PEC.
Bezerra já trata o Davi Alcolumbre como o relator da PEC. "Quem vai ter um papel decisivo é o Davi, que é o relator. Ele vai pegar as sugestões para fazer um substitutivo", enfatizou.
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