PEC da Transição: Saiba o que será contemplado na proposta
Medida visa bancar o valor do Auxílio Brasil (que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família) em R$ 600 e outros gastos fora do teto de gastos
A equipe de transição do presidente eleito Lula deve propor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para cumprir algumas promessas de campanha, como manter o valor mínimo do Auxílio Brasil (que será renomeado novamente para Bolsa Família) em R$ 600, aumentar o salário mínimo acima da inflação e repor gastos em programas fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. A chamada 'PEC da Transição' deve ser detalhada na próxima segunda-feira, 7, e apresentada ao Congresso na terça, 8.
A proposta estipulará um valor fixo para ser gasto acima do teto, com a intenção de manter o controle das contas públicas e trazer credibilidade à nova equipe econômica, que ainda não foi anunciada. A PEC está sendo construída pela equipe de transição comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A estimativa é de que os gastos extras girem em torno de R$ 16 bilhões, mas há quem defenda na cúpula petista valor maior, de R$ 200 bilhões.
Outro ponto a ser abordado será a recomposição orçamentária de diversos programas mantidos pelo governo, para obras públicas, saúde e educação. Creches, merenda escolar, Farmácia Popular, vacinas, combate ao desmatamento, proteção à mulher e moradia devem ser contemplados, mas os detalhes serão conhecidos apenas na segunda-feira.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em dois turnos, por três quintos de cada Casa legislativa, ou seja, com os votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores.
Veja a seguir os principais programas que a equipe de Lula deseja incluir no Orçamento de 2023, embora não haja definição sobre quais vão estar na PEC da Transição - ou seja, fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Bolsa Família de R$ 600
O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Lula quer começar janeiro mantendo o valor atual de R$ 600, o que exige mais R$ 52 bilhões.
Benefício para mães
Lula prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento. Gasto pode para cair para R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
Reajuste real do salário mínimo
A equipe de Lula quer colocar no Orçamento um reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4% no salário mínimo, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
Farmácia Popular
O presidente eleito quer recompor os cortes feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no programa Farmácia Popular. Manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.
Merenda escolar
A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.
Obras de infraestrutura
O novo governo quer garantir espaço no Orçamento para aumentar as obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos federais para todos os ministérios, com R$ 4,7 bilhões para a do Infraestrutura, menor valor da história.
Zerar fila do SUS
O novo presidente defende um reforço no Orçamento do Ministério da Saúde para zerar a fila de cirurgias e exames do Sistema Único de Saúde (SUS), ao custo de R$ 8 bilhões, além de recompor programas da área que sofreram cortes.
Habitação
Lula defendeu a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida e reforço de subsídio para garantir moradias a famílias de baixa renda. Os números do impacto ainda não foram divulgados.-
Universidades
A equipe do PT quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.
